Decreto prorroga execução do Programa Luz para Todos

Decreto publicado hoje (6) no Diário Oficial da União prorroga o prazo de execução do Programa Luz para Todos até 31 de dezembro de 2011. O objetivo é garantir a conclusão das ligações destinadas ao fornecimento de energia elétrica que tenham sido contratadas ou estejam em processo de contratação até 30 de outubro de 2010.

As metas e prazos serão definidos pelo Ministério de Minas e Energia em cada estado ou área de concessão, respeitada a data limite de 31 de dezembro de 2011.

Até a implantação do programa, o mapa da exclusão elétrica no país revelava que as famílias sem acesso à energia estavam majoritariamente nas localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano e nas camadas de baixa renda. Cerca de 90% dessas famílias tinham renda inferior a três salários mínimos e 80% viviam no meio rural.

O programa coordenado pelo Ministério de Minas e Energia é operacionalizado pela Eletrobras e executado pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural. O orçamento é composto por recursos federais dos fundos setoriais de energia – a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Reserva Global de Reversão (RGR) – e o restante é partilhado entre governos estaduais e as empresas de energia elétrica.