Corumbá discorda de índice provisório de ICMS e vai recorrer

A prefeitura de Corumbá vai recorrer do índice provisório de ICMS para o ano que vem divulgado hoje pelo governo do Estado. Pela tabela publicada hoje em Diário Oficial, o município teria direito a 7.5984% do bolo do imposto no ano que vem contra 8.0421% neste ano. Os prefeitos têm 30 dias a partir de hoje para contestar o índice junto ao governo.

A prefeitura já briga na Justiça contra o Poder Executivo estadual que teria retido ao menos R$ 60 milhões em ICMS de Corumbá ao longo de dois anos. Há duas ações sob análise do Tribunal de Justiça, uma impetrada em 2009 tem como relator o desembargador Atapoã da Costa Feliz e outra está sob a relatoria do desembargador Rêmello Leteriello.

Conforme explicações da prefeitura os supostos erros cometidos nos cálculos do ICMS pelo governo contra a prefeitura influenciam no índice atual que hoje já deveria ser de, no mínimo, 10%.

Por lei, o governo é obrigado a dividir com os municípios 25% de todo o ICMS arrecadado. O bolo total representa, atualmente, R$ 350 milhões por mês em média, assim o valor a ser rateado entre as prefeituras é de cerca de R$ 88 milhões, considerando a arrecadação atual.

O município que tem a maior participação no bolo do imposto, Campo Grande, também caiu na tabela do ICMS. A Capital, conforme a tabela divulgada hoje, passa de 24.2021% de participação, neste ano, para 23.3879% em 2011.