Copa-14 tem guerra fiscal por falta de regra única

A Copa-2014 provoca uma ameaça de guerra fiscal e descontentamento dos Estados em relação ao governo federal. Tudo porque a União ainda não criou um padrão para as regras tributárias em relação à Fifa e a seus parceiros para o evento.
A isenção de taxas é uma exigência da entidade máxima do futebol mundial aceita pelo Brasil.

E o COL (Comitê Organizador Local) negocia com órgãos governamentais uma base única para toda a legislação.

Sem esperar por isso, governos estaduais cortaram impostos para empresas ligadas à construção de estádios. Ainda foram criadas leis para desonerar a Fifa e parceiros de tributos locais. Tomadas de forma isoladas, as medidas criam desigualdade entre as cidades-sedes e o temor de guerra fiscal.

“Não tem consenso no Confaz”, analisou o secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins Santana. “Vamos discutir qual o período, quais os produtos. Tem que ser unificado, ou vai criar uma guerra fiscal. Se alguém der isenção total, pode atrair um investidor.”
Minas Gerais, por exemplo, já criou lei que elimina impostos de transmissão, IPVA e taxas estaduais à Fifa, a parceiros comerciais e ao COL a partir de 2011. A condição é que as atividades não tributadas tenham relação com o evento.

O Rio Grande do Sul e Porto Alegre desoneraram a Fifa e seus parceiros de impostos estaduais e municipais. Pernambuco isentou a entidade de taxas relacionadas aos estádios. Mato Grosso estudava liberar a entidade de impostos.

A Secretaria de Fazenda de São Paulo informou que o Estado anunciará um pacote de incentivo fiscal para a área nas próximas semanas.

Todas as legislações em vigor serão adaptadas no caso de uma padronização do Confaz. Mas é necessário haver unanimidade na decisão do órgão.
“Essa guerra fiscal já existe em outros setores”, reconheceu o secretário da Casa Civil de Pernambuco, Ricardo Leitão. “O ideal é ter um padrão. Mas, se não houver, cada um vai fazer alíquota diferente.”

Em setembro de 2008, todos os Estados deram aval para legislações de isenção de ICMS para empresas envolvidas na construção dos estádios. Mas, na época, o governo federal avisou que não abriria mão de seus impostos, o que contrariou as unidades da federação.
Agora, os Estados voltam a discutir os tributos da Copa ainda sem orientação federal.