Câmara deve iniciar hoje debate de MP da aposentadoria

A medida provisória (MP) de reajuste das aposentadorias deve entrar em discussão hoje no plenário da Câmara. Desde a semana passada, a MP passou a trancar a pauta da Casa, junto com outras seis, incluindo a do aumento do salário mínimo. O governo terá de convencer a base a votar a favor o texto original do governo, que fixou o índice de 6,14% de correção para as aposentadorias e pensões da Previdência Social. A maioria das emendas apresentadas à MP estabelece a paridade do reajuste das aposentadorias com o salário mínimo.

O relator da medida provisória e líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), rejeitou todas as emendas em seu parecer. O salário mínimo foi reajustado com o índice de 8,9% – para R$ 510. A vigência da MP do mínimo, que também está trancando a pauta do plenário, foi prorrogada por 60 dias pelo presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB), em ato publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Antes de tratar dos aposentados, os deputados terão de concluir a votação da MP 472, cujo texto base foi aprovado na sessão de ontem à noite. A MP trata de 15 assuntos diferentes, como a criação do regime especial de incentivos fiscais para o desenvolvimento da indústria petrolífera nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e a alteração da legislação tributária.

Prorrogação

Além da MP do mínimo, Sarney prorrogou por 60 dias também a MP que trata do reajuste dos benefícios da Previdência; a MP que concede crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de resíduos sólidos por estabelecimento industrial como matéria-prima e a que abre crédito extra de R$ 18,191 bilhões a órgãos do Poder Executivo.

Além disso, o peemedebista prorrogou a MP que trata da extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação e a que define prazo para servidores formalizarem a opção para integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública.