Assentados criam gado em reservas em Ponta Porã
A atividade é proibida por lei, mas em Ponta Porã o que mais se vê são rebanhos bovinos em áreas de reserva legal. Em alguns casos, cercas de proteção são transpostas por infratores para manter os animais em pastagens novas. Para a próxima semana estaria prevista uma operação da Polícia Militar Ambiental nos assentamentos da […]
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A atividade é proibida por lei, mas em Ponta Porã o que mais se vê são rebanhos bovinos em áreas de reserva legal. Em alguns casos, cercas de proteção são transpostas por infratores para manter os animais em pastagens novas. Para a próxima semana estaria prevista uma operação da Polícia Militar Ambiental nos assentamentos da fronteira, para combater este tipo de irregularidade.
As consequências do crime podem ser facilmente conferidas em ações da PMA em outras cidades. Na semana passada, policiais militares ambientais de Três Lagoas realizavam fiscalização nas propriedades rurais da região de Selvíria, quando localizaram, na Fazenda Dois Irmãos, a criação de gado na área de reserva ambiental legal da propriedade.
A criação envolvia 11 hectares da reserva que já estava em regeneração, pois havia sido ordenada a recuperação da área, inclusive a responsável pelo espólio, visto que a propriedade está sendo inventariada, havia sido notificada a cercar a proteger a vegetação da reserva legal que estava em recuperação. Diante dos fatos, a PMA autuou a responsável pelo espólio, Dirce Lourenço, residente em Araçatuba-SP, em R$ 55 mil.
A autuada também responderá por crime ambiental de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, com base no artigo 48 da lei federal 9.605/98. A pena para o crime é de detenção de seis meses a um ano.
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