Decreto legislativo dobrou o limite de assessores de gabinete por deputado estadual a partir de 2011; há suspeitas de que a Casa esteja possibilitando aos parlamentares a contratação de servidores para atuar em escritórios políticos ou no interior do Estado
Por meio de um decreto legislativo aprovado em plenário, a Assembleia ampliou o limite de assessores de gabinete por deputado estadual a partir do ano que vem. Ao invés de 10 cada deputado poderá ter até 20 servidores em cargos de confiança cujos salários variam de R$ 685,00 a R$ 7.512,68 (valores descritos na tabela como bruto).
Entre os servidores da Casa, a medida causou dúvidas. “Você não tem como dobrar o número de servidores dos gabinetes. Não há espaço físico para isso”, testemunhou um antigo servidor da Casa de Leis.
Entre os funcionários, há suspeitas de que, com a ampliação dos cargos, a Casa esteja, na verdade, possibilitando aos parlamentares a contratação de servidores para atuar em escritórios políticos ou no interior do Estado onde muitos deles têm bases eleitorais. Ontem, após a aprovação da medida, nenhum deputado admitiu que contratará o limite de servidores permitidos, mas sinalizaram que a necessidade existe.
Há deputados que justificaram que o número de assessores precisa ser compatível com as demandas vindas do interior. “Pensa só, o Estado tem 78 municípios, você precisa ter um número de assessores condizente”, disse um parlamentar logo após a votação do projeto de decreto que foi aprovado por unanimidade.
Vale ressaltar que a Assembleia aprovou um novo limite, logo nenhum deputado é obrigado a contratar mais 10 servidores. A possibilidade de aumento do número de servidores veio no bojo do aumento salarial que os deputados se deram na votação de ontem. Foi aprovado outro projeto de decreto legislativo que fixa os ganhos dos deputados estaduais em 75% dos federais.
A fixação do vencimento dos parlamentares é, na verdade, uma praxe para se iniciar a nova legislatura. A Constituição Federal já determina que um parlamentar estadual pode receber até 75% dos vencimentos de um federal. Assim, o projeto de decreto aprovado ontem adequou a legislação local a uma situação prevista constitucionalmente.
Contudo, na prática, os deputados estaduais terão ganhos bem maiores no ano que vem. É que nesta semana o Congresso Nacional aprovou o aumento salarial para os parlamentares. O salário dos deputados federais passou de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil, aumento de 61,8%. Com isso, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul que hoje ganham R$ 12,4 mil terão o mesmo reajuste e receberão algo em torno de R$ 20 mil a partir de 2011.
O efeito cascata não alcança apenas os salários, mas todas as verbas que os deputados estaduais recebem. Além do vencimento principal há ainda a verba indenizatória de R$ 11.250 e a verba de gabinete pouco superior a R$ 13 mil. Todos os ganhos dos deputados estaduais podem se equiparar a 75% dos federais.
Assim, aumentando-se todas as verbas para acompanhar o reajuste da Câmara Federal, a Mesa Diretora julgou por bem ampliar o número de servidores já que agora haverá recursos maiores nos gabinetes.
