ALMS perde prazo, mas ganha tempo do MPE para entregar documentos sobre denúncias

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de MS ainda não entregou documentos sobre denúncias de corrupção no Parque dos Poderes, mas MPE, envolvido nas suspeitas, concedeu mais 45 dias aos deputados

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul não conseguiu entregar os documentos solicitados pelo Ministério Público Estadual para investigar as denúncias de desvio do dinheiro público administrado pela Mesa Diretora do parlamento sul-mato-grossense e ganhou mais prazo do MPE, envolvido nas suspeitas de corrupção.

O primeiro-secretário do parlamento sul-mato-grossense, Ary Rigo, disse em vídeo gravado durante operação da Polícia Federal que o governador Puccinelli, deputados estaduais, membros do TJMS e até do MPE receberiam um “mensalão”.

Na sexta-feira (5) o procurador-chefe do MPE, Paulo de Oliveira, informou que a Mesa Diretora da Assembleia pediu a prorrogação do prazo. O Ministério Público Estadual, citado nas declarações de Rigo, atendeu ao pedido. “São vários documentos e foi dada a prorrogação por mais 45 dias”, justificou.

Segundo o procurador, o Tribunal de Contas também foi intimado a entregar documentação, porém ainda está dentro do prazo que vence no próximo dia 19. “O TCE ainda não entregou, mas estão dentro do prazo e também não pediram a prorrogação”, informou.

Paulo de Oliveira falou com os jornalistas durante evento montado para a imprensa acompanhar uma visita do governador André Puccinelli (PMDB) ao MPE. Na solenidade preparada, ele entregou documentos para uma comissão de investigação do Ministério Público criada para analisar o suposto esquema de corrupção no Parque dos Poderes.

R$ 2 milhões em dinheiro

Ary Rigo disse, sem saber que estava sendo gravado, que a AL “devolvia” R$ 2 milhões mensais em dinheiro para André.

De acordo com o chefe do MPE sul-mato-grossense, não há um prazo para conclusão das investigações, que além disso serão realizadas em sigilo. “Não temos como dar um prazo, são vários documentos. E as investigações vão continuar em segredo de justiça sim”, disse. A comissão que investiga as denúncias é presidida pelo procurador Belmires Soles Ribeiro.

Inteligência Financeira

O trabalho que teoricamente o MPE deve realizar a partir da documentação solicitada sobre as suspeitas de desvio de dinheiro público no Parque dos Poderes está intimamente ligado à “Inteligência Financeira”, ramo do serviço investigativo que tem ganhado força no Brasil desde que o país elegeu o combate à lavagem de dinheiro como uma das formas de combater o crime organizado e a corrupção no poder público.

Atualmente, com organismos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, há uma rede nacional trabalhando no combate aos crimes que podem ser relacionados à lavagem de dinheiro.

Segundo os especialistas, no entanto, o melhor momento para enfrentamento das atividades que “legalizam” dinheiro obtido ilicitamente é na etapa inicial da operação, “da captação e concentração dos recursos ilícitos oriundos do crime antecedente, chamada de pré-lavagem”, segundo Vladimir Aras, mestre em Direito Público pela UFPE, professor assistente de Processo Penal da Ufba e membro do Ministério Público.

Laranjas e rastros

“Nesse instante, o reciclador ainda não terá podido adotar as medidas de dissimulação”, explica. Entre essas medidas, as mais comuns são o uso de pessoas interpostas, ou seja, laranjas que registram oficialmente bens do criminoso, o uso de off-shores e a ocultação patrimonial.

A fase seguinte, segundo o especialista, é a de integração dos valores ilícitos ao patrimônio do criminoso ou à economia regular (pós-lavagem), “momento em que, tendo em vista a falta de provas documentais ou testemunhais, será extremamente difícil ao Ministério Público provar em juízo que os bens ou valores em consideração são oriundos do crime antecedente.

A esta altura, mediante operações realizadas para a legitimação dos ativos ilícitos, o reciclador já terá logrado “desidentificar” os valores, de modo a destacá-los de sua origem e dissociá-los do autor do crime-base”, explica no artigo “Sistema Nacional de Compbate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos”.