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Advogado pede que TSE e partidos divulguem informações da vida pregressa dos candidatos

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta sexta-feira (18) a primeira ação envolvendo a recém-aprovada lei do Ficha Limpa. Tomando como base a nova lei, um advogado, cuja identidade não foi divulgada, impetrou no STF um mandado de segurança (MS) contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os 27 partidos políticos brasileiros. A ação pede […]

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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta sexta-feira (18) a primeira ação envolvendo a recém-aprovada lei do Ficha Limpa.

Tomando como base a nova lei, um advogado, cuja identidade não foi divulgada, impetrou no STF um mandado de segurança (MS) contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os 27 partidos políticos brasileiros.

A ação pede que o órgão e as legendas sejam obrigados a divulgar, num prazo de 10 dias, “informações fidedignas sobre a natureza jurídica de cada processo judicial e/ou administrativo em tramitação contra filiados cujas candidaturas constem de relação já entregue a juízes eleitorais”.

Com isso, o advogado pede que o TSE autorize os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a divulgar a quais infrações os candidatos respondem e o andamento de cada ação.

Além disso, caso os partidos não divulguem informações sobre os processos de seus candidatos, o autor do MS pede que a sociedade e a imprensa sejam autorizadas a pesquisar e divulgar esses dados “por intermédio dos programas gratuitos destinados à propaganda eleitoral”, pelos veículos de imprensa escrita e eletrônica, inclusive pela internet, justificando que é direito da sociedade ter informações sobre a vida pregressa de cada candidato.

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