Tribunal aponta irregularidades em obras de presídios no MS

Os projetos envolvem uma quantia de R$ 9,6 milhões, dos quais R$ 2 milhões já foram aplicados

O Tribunal de Contas da União detectou indícios de irregularidades em construções e reformas de presídios, feitas pelo governo de Mato Grosso do Sul. Os projetos aparecem na relação de obras no País em que auditorias encontraram distorções na aplicação dos recursos, no caso específico do Estado, de 1998 a 2000. Recentemente, o Congresso Nacional pediu informações sobre o andamento das obras para previsão de novos gastos no orçamento de 2002 e recebeu o relatório do Tribunal.

A verba veio do Ministério da Justiça. De um total de R$ 9,6 milhões, pelo menos R$ 2 milhões, segundo os auditores, já foram aplicados. Faltariam ainda R$ 7,2 milhões para conclusão. As inspeções se referem ao presídio provisório de Campo Grande (obra de R$ 1,9 milhão para 180 detentos) e ao presídio federal de Dois Irmãos do Buriti (ao custo de R$ 2,5 milhões para abrigar 208 presos).

As outras duas obras são o presídio masculino de Três Lagoas (um projeto de R$ 4,4 milhões para 242 presos), com 30% de sua área já construída, e a reforma do sistema sanitário da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande, onde foram investimentos R$ 693 mil.

O Tribunal de Contas aponta inúmeras irregularidades, desde a ineficiência, como a reforma da instalação sanitária do presídio que não resolveu o problema de infiltração, a descaracterização dos projetos com mudança de locais da obra e alterações nos termos dos contratos. O Tribunal responsabiliza, além da Secretaria de Estado de Justiça, também a direção do Departamento Penitenciário Nacional, que deveria fiscalizar a execução dos projetos.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Almir Paixão, informou ao Tribunal que as mudanças nos locais das obras e no perfil do projeto, às vezes com ampliação da capacidade preços e redução da área construída, ocorreram em conseqüência das condições do solo, acesso à energia e água. A ineficácia do sistema de tratamento de esgoto já teria sido resolvida.