Semana decisiva para transgênicos no Conselho de Meio Ambiente

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) se reúne amanhã para votar a proposta de exigência de licenciamento ambiental para a produção de qualquer produto transgênico. A reunião será realizada no auditório do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), em Brasília.

Hoje também acontece uma reunião, no mesmo local, para votação do regimento Interno – que traz para representantes de organizações não-governamentais e entidades ambientalistas, que lutam pela aprovação da proposta, o temor desse encontro ser apenas uma manobra para o adiamento da decisão.

O projeto, que será votado amanhã, foi elaborado pelo Grupo de Trabalho, criado pela resolução 260 de 1999, que teve a participação de especialistas na área ambiental, comunidade científica, organizações não governamentais, empresas, além de diversos setores do governo.

Mas a representação do Governo Federal tem defendido a competência exclusiva da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio), do Ministério de Ciência e Tecnologia, para autorizar o plantio de transgênicos.

Essa hipótese é rejeitada pelos ambientalistas. Segundo afirmam, um relatório do deputado Ronaldo Vasconcellos, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Câmara Federal, denuncia irregularidades na atuação da CNTBio, favorecendo empresas multinacionais que desenvolvem produtos geneticamente modificados.