Risco à saúde era argumento do Estado no STF contra amianto

Mato Grosso do Sul defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da lei, que proibia a comercialização de produtos à base de amianto devido aos riscos à saúde pública. O produto usado na fabricação de caixa d´água e telhas, de acordo com a Secretaria de Saúde, pode causar câncer.

A Procuradoria Geral do Estado divulgou que “a preocupação de Mato Grosso do Sul era com a saúde pública, enquanto que o interesse do Estado de Goiás é econômico”. O Estado foi o primeiro a adotar uma lei deste tipo, baixada no início do ano passado.

A lei foi considerada uma decisão “corajosa” pela Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina e Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto.