Juizes federais terão informações on-line sobre crimes

Os 849 juizes federais titulares e substitutos de primeiro grau que atuam no País vão contar com um sistema de informação online de crimes praticados no Brasil e no exterior.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, convidará o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, hoje, às 13h30min (horário de MS), para a assinatura de acordo de cooperação técnico-institucional entre o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Departamento de Polícia Federal.

O objetivo é que todo o banco de dados dos criminosos possa ser colocado à disposição dos magistrados. Com isso, um juiz que esteja em Brasília analisando determinado processo federal que trata de crime do colarinho branco, por exemplo, poderá tomar conhecimento se o mesmo acusado cometeu outro delito no âmbito federal em qualquer parte do território nacional.

Essa integração permitirá consulta à Polícia Criminal Internacional (Interpol), à Integração Nacional de Informação de Justiça e Segurança Pública (Infoseg) e ao Sistema Nacional de Informação Criminal (Sinic) sobre inquéritos criminais e contravenções penais instaurados, bem como os mandados de prisão, distribuição judicial, decisões definitivas e a soltura ou recolhimento dos sentenciados.