Assembléia terá audiência sobre “Regulação dos Serviços Públicos”

Hoje, a partir das 9h, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) apresenta na Assembléia Legislativa o seu plano de atuação para 2002 e para os próximos anos. A apresentação atende uma convocação dos deputados, que estarão promovendo uma audiência pública com o tema “Regulação de Serviços Públicos em Mato Grosso do Sul”.

A Agepan passa a atuar efetivamente no Estado agora, com a assinatura de um convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na próxima quinta-feira, dia 6. O convênio fará com que os serviços que hoje são feitos e Brasília, pela agência federal, passem a ser realizados pela agência estadual.

Assim, aumentará a responsabilidade do governo estadual em fiscalizar os serviços, que são destinados à população. Estarão presentes na audiência pública na Assembléia Legislativa o diretor-presidente da Agepan, Anízio Tiago, outros diretores e alguns membros do corpo técnico da agência.