Descumprimento rende multa diária de R$ 30 mil
A morte do torcedor botafoguense Diego Silva dos Santos, no último dia 12, antes da partida entre Botafogo e Flamengo, foi a gota d´água para a Justiça proibir a presença de torcida adversária nos jogos estaduais do Rio. A determinação foi divulgada nesta sexta-feira (17), em caráter liminar, pelo juiz Guilherme Schilling Polo Duarte, do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos.
Caso os clubes e a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) descumpram a determinação, deverão pagar multa de R$ 30 mil diários.
O pedido de liminar havia sido feito pelo Ministério Público, diante dos inúmeros casos de violência no futebol. A ação tem como réus Flamengo, Vasco, Botafogo, Fluminense e Ferj. “Defiro a liminar… sendo autorizada a comercialização de ingressos apenas para a torcida do time mandante do jogo”, escreveu o magistrado em sua decisão.
O juiz utilizou dados de pesquisas – inclusive uma da Universidade de São Paulo – que mostram a crescente violência entre torcedores, com mais de 100 mortes em duas décadas. “O quadro de crescente violência nos estádios e suas cercanias é alarmante e de conhecimento público… Os resultados mostram que durante 20 anos ocorreram 133 mortes de torcedores brasileiros, vítimas de enfrentamentos entre torcidas e acidentes em estádios,” justificou o magistrado.
Ainda de acordo com o juiz, apenas de 2007 a 2011 foram registrados 73 óbitos, cerca de 54% do total. Para ele, a morte de Diego, no clássico realizado no Engenhão, foi um exemplo de barbárie, incentivada pela facilitação às torcidas organizadas. “O homicídio de Diego foi o de número 177 envolvendo brigas de torcidas nos últimos 17 anos, tal como ressaltado pelo Ministério Público em sua inicial,” argumentou o magistrado Guilherme Duarte na sua decisão.
Ferj responde
A Ferj respondeu em nota e disse quer irá cumprir a determinação judicial, enquanto esta estiver valendo. “Vamos cumprir enquanto a decisão estiver prevalecendo. Entretanto, continuamos com a opinião de que não é isso efetivamente que vai influir na violência nos estádios. No interior, a prevalência e a incidência de atos violentos são insignificantes estatisticamente. O grande problema está fora dos estádios, às vezes até a quilômetros de distância, onde acontecem atos de vandalismo.”
“A solução efetiva e eficiente deve sair de um entendimento com os envolvidos. Não só o Judiciário. Mas Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, clubes, com todas as pessoas envolvidas no planejamento para ver se conseguimos reduzir o risco. Há muitos anos a Ferj luta pela paz no futebol. Já fizemos inúmeras reuniões sobre o assunto, debatemos inclusive no Tribunal de Justiça, que tem uma comissão constituída para o assunto. Mas de qualquer forma é uma decisão judicial e vamos cumprir incontestavelmente no momento.”
