Projeto que ameaça mudar nome do Mineirão ganha força na Assembleia Legislativa

Procurador pede que a Casa providencie a troca de nomes de locais que homenageiam apoiadores da Ditadura

O projeto que muda o nome do Estádio Governador Magalhães Pinto para Mineirão – assim como outros que venham a retirar homenagens, com a denominação de espaços públicos mineiros, a apoiadores da Ditadura Militar ou a responsáveis por atos de violação de direitos humanos no período – ganhou novo impulso para virar lei ontem na Assembleia. O Ministério Público Federal (MPF) pediu, em ofício, que a Casa tome providências para que esses nomes sejam substituídos, tendo em vista as recomendações feitas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

O documento, enviado também ao deputado estadual Paulo Lamac (PT), replica a diretriz definida na CNV de retirar essas denominações de espaços públicos federais estaduais e municipais. O procurador Edmundo Antônio Dias Netto Junior cita especificamente a situação do principal estádio de futebol de Minas Gerais, cujo nome é do líder civil José de Magalhães Pinto, governador do estado entre 1961 e 1966 e um dos articuladores do golpe que levou os militares ao poder. Segundo ele, assim como o estádio deve ser nomeado de Mineirão, outros próprios públicos estaduais devem ser alterados.

Além do Mineirão, Paulo Guedes está relacionando escolas estaduais que tenham nome de militares ou apoiadores da Ditadura e vai propor a mudança para homenagear militantes que lutaram pela democracia. Entre as já listadas estão escolas ou ginásios que homenageiam o ex-presidente Artur da Costa e Silva em Três Marias, Pouso Alegre, Juiz de Fora e Chalé. Já o ex-governador Milton Campos dá nome a uma escola em BH, conhecida como Estadual Central, e a um ginásio em São João del Rei. Entre os já relacionados pelo parlamentar, há ainda o ex-presidente Castelo Branco, em Japonvar e Conselheiro Lafaiete, e o coronel Franciso Homem, em Aracitaba.

Simbolismo

Já é lei em Minas a proibição de dar nomes de apoiadores da ditadura a espaços públicos. Falta, porém, a autorização para mudar os já existentes. Para Lamac, começar a mudança nas escolas é simbólico. “É uma questão educacional. Acho que tem que ter também atividades para mostrar aos estudantes e à comunidade o sentido disso, porque tem muita gente que acha que é à toa, que não tem que gastar tempo com isso. É fundamental a contextualização”, disse.

Em substituição a personagens ligados ao regime militar, o parlamentar sugere que, como vem ocorrendo no país, sejam colocados nomes de quem lutou pela democracia e se tornou vítima da ditadura.