Editais de processos seletivos da secretaria de educação de Campo Grande são alterados

A Defensoria Pública de Mato Grosso do alterou dois editais de processos seletivos simplificados por discriminação de gênero em Campo Grande. Os editais foram publicados pela Semed (Secretaria Municipal de Educação) e eram destinados à contratação de professores de educação física.

A alteração aconteceu em atuação conjunta entre o Núcleo de Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd) e Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem).

Coordenadora do Nufamd e defensora pública, Regina Célia Rodrigues Magro explica que os editais dos processos seletivos continham diversos impedimentos à atuação na função de professor. Entre as regras consideradas discriminatórias estava a que mulheres gestantes com sete meses ou mais, que estivessem cumprindo o período de estabilidade por maternidade, ou em licença maternidade não poderiam se inscrever no edital.

Conforme a Defensoria, a medida foi atendida pelo Secretário de Educação e recentemente foram publicados novos editais dos certames no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) excluindo os itens discriminatórios, o que possibilita às mulheres o livre acesso à função pública e participação no processo seletivo.