A Sidagro (Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio) de Campo Grande oficializou a criação do Cadastro Municipal do Produtor para otimizar o processo de atendimento, acompanhamento e controle dos serviços prestados pela Secretaria junto aos produtores da área urbana e rural, especialmente da agricultura familiar.
Segundo a prefeitura, o Cadastro Municipal do Produtor será realizado sob a coordenação da Superintendência de Fomento ao Agronegócio. O formulário deve ser preenchido com:
- Cópia de CPF e RG do responsável pela área específica e de cada associado, quando for o caso de associação ou similar;
- Cópia de CNPJ, Estatuto e Ata de Posse (associações e assemelhados);
- Comprovante de endereço do responsável pela área específica e de cada associado, quando for o caso de associação ou similar;
- Cópia de documento de propriedade, arrendamento, concessão, cessão de uso ou parceria;
- Declaração de Aptidão ao Pronaf – CAF (caso possua);
- Inscrição Estadual (caso possua);
- Outro documento ou informação considerada tecnicamente relevante.
Em caso de associação ou similar, deve ser realizado cadastro individual e cadastro do responsável pela entidade informando sua qualidade de responsável e período de vigência do mandato. O cadastro de associação ou similar será realizado apenas para o caso específico de parceria ou cooperação técnica relacionada a Programa ou Projeto em vigor.
Além disso, em caso de áreas de comunidades quilombolas, de terras de povos indígenas e outras comunidades tradicionais, devem ser anexados documentos que comprovem a condição da área e dos produtores em questão.
Somente serão atendidos pela Sidagro os produtores individuais, associações ou similares devidamente cadastradas. Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Documento está disponível no Diogrande desta quarta-feira (21) e foi assinado por Adelaido Luiz Spinosa Vila, Secretário Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
