OAB pede nova suspensão do concurso da Sefaz-MS por suposto vazamento de provas

A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) pediu a suspensão do concurso de agentes tributários e fiscais de renda da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) após a divulgação de suposto vazamento de duas questões da prova de fiscal, no último dia 25 de maio.

A intenção é dar transparência e lisura ao processo para que se possa verificar se existem parentes de membros que fizeram e corrigiram as provas concorrendo a uma das vagas. A ausência de licitação para contratação da Fapec, que já apresentou problemas na aplicação de provas da Prefeitura de Campo Grande e Sidrolândia também é apresentada pela Ordem como argumento, já que não foram apresentadas em juízo razões para a dispensa da contratação, que custou R$ 360 mil de dinheiro público.

 O vazamento antecipado das datas da prova por um curso preparatório de Campo Grande também é argumento da liminar, já que na época o dia das provas não havia sido divulgado oficialmente nem pela Fapec e nem pela SAD (Secretaria de Estado de Fazenda) ou Sefaz.

A suspensão do concurso já havia sido pedida pelo MPE e concedida em liminar pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho. A liminar foi suspendida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que pediu apenas para que o governo contratasse uma instituição para realizar o concurso, que incialmente seria aplicado pela própria Sefaz e SAD.

O caso

A OAB-MS assumiu o polo ativo da ação após pedido de arquivamento, descartando qualquer tipo de irregularidade, apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul pelo promotor Alexandre Capiberibe Saldanha.

O arquivamento foi considerado ‘controverso’ pelo juiz Amauri da Silva Kuklinski, já que a promotora Paula da Silva Santos Volpe, afastada do caso e que moveu a ação desde o início, pedia exatamente a continuidade da ação.

As provas marcadas originalmente para os dias 23 de fevereiro e 9 de março foram canceladas pelo governador André Puccinelli após o Midiamax publicar matéria mostrando que membros da comissão elaboradora, como o ex-presidente da OAB Leonardo Avelino Duarte, tinham parentes entre os inscritos.

“Esse fato novo é insuperável. Por isso determinei a suspensão”, admitiu Puccinelli na época, referindo-se à irregularidade.

No dia 25 de maio acontecem em período integral as etapas 1 e 2 das provas para fiscal de renda. E no dia 15 de junho, também no período matutino e vespertino, serão aplicadas as provas para o cargo de agente tributário estadual.

A Fundação Carlos Chagas, Fundação Getulio Vargas e Pontifícia Universidade do Paraná foram convocadas a elaborar as provas do concurso, mas alegaram “não poder prestar serviços da realização deste certame”, segundo alegação do governo do Estado nos autos.