Governo do Estado reabre inscrições para concurso da Sefaz-MS sem informar nova data

As provas foram suspensas depois de o Midiamax revelar que o ex-presidente da OAB-MS, Leonardo Avelino Duarte, estava na banca que elaborou questões e tinha parente concorrendo. MPE quer contratação de empresa externa para garantir isenção.

Depois de suspender por irregularidades o concurso com 20 vagas para fiscais de renda e 40 de agente tributário, o governo do Estado resolveu ampliar o prazo de inscrição com novo edital publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (21). Não há informações sobre a nova data para as provas.

O primeiro edital foi revogado para que a relação de elaboradores e examinadores das provas fosse cancelada. Agora, as inscrições estão abertas do dia 24 de fevereiro ao dia 17 de março, feitas pela internet e pelo valor de R$ 145,92. Os candidatos já incritos permanecem no concurso.

As provas foram suspensas pelo governador na última quarta-feira (19), após um dia de protestos dos concurseiros em frente da Sefaz e na Assembleia Legislativa. Mas o principal motivo foi a constatação da presença de uma prima do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte no concurso. Ele era um dos examinadores da prova.

Na ocasião, Puccinelli declarou que o fato era “insuperável” e determinou a suspensão das provas, que aconteceriam nos dias 23 de fevereiro e 9 de março.

O novo edital, que traz a reabertura das inscrições, não define nova data para as provas. Os salários são de R$ 6.661,57 para agentes e R$ 10.883,32 para fiscais de renda.

Suspeitas de vícios

O concurso SAD/SEFAZ/2013 foi questionado por diversas vezes desde a abertura das inscrições em novembro. Primeiramente, a Defensoria Pública questionou em ação pública o curto prazo para os candidatos se inscreverem. Em seguida, a ação foi retirada.

Depois, a promotora de Justiça Paula Volpe, da 49ª Promotoria de Campo Grande, questionou o certame e pediu anulação do mesmo pela ausência da publicação da banca examinadora, prazo curto de dez dias para as inscrições e questionamentos sobre a moralidade da aplicação e correção das provas pelo próprio governo do Estado.

Na denúncia, foram listados mais de duzentos candidatos que trabalham diretamente nas secretarias que elaboram as provas, além de parentes de pessoas do alto escalão do executivo estadual.

O juiz da 2° Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho pediu a suspensão do concurso no dia 4 de fevereiro. Caso a suspensão fosse revogada, era obrigação do Estado contratar empresa de fora para realizar as provas.

Porém, toda a liminar foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 10 de fevereiro. Inconformados com a decisão, concurseiros solicitaram novo apoio do Ministério Público do Estado que impetrou agravo regimental no dia 13 de fevereiro, por meio do procurador-geral em exercício João Albino Cardoso Filho para reconsideração da decisão do TJMS no órgão especial.

O agravo, que deveria ser votado na reunião da última quarta-feira (19) não pode entrar na pauta porque o desembargador relator entrou de licença no mesmo dia e deverá retornar apenas após o carnaval.

Caso o agravo seja acatado, o governo do Estado estará novamente obrigado a suspender o concurso. Ao final do julgamento da ação, caso seja dado provimento, o Executivo também deverá contratar empresa de fora para realizar o concurso e garantir a moralidade do certame, como solicitou o Ministério Público do Estado.