Ex-presidente da OAB deixou data em branco ao declarar não ter parentes em concurso

Leonardo Avelino Duarte é o único dos 19 integrantes da banca de elaboração das provas para concurso da Sefaz que não datou declaração. Com uma parente inscrita, ele disse que não a conhecia mas ‘se lembrou’ da prima pouco depois.

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Leonardo Avelino Duarte aceitou o convite para ser examinador da prova da Secretaria de Estado de Fazenda, mas foi o único entre os dezenove convidados a não colocar data no documento enviado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul declarando não ter parentes no concurso.

Os outros 18 elaboradores das provas para o concurso de agentes tributários e fiscais de renda assinaram a declaração e colocaram as datas de assinatura, que variam entre os dias 13 e 29 de janeiro.

Minutos depois, em nova ligação, Leonardo disse que “lembrou” da prima. “Coitadinha dela, lembrei dela. Você sabe quantos tios eu tenho? Tenho nove. Tem gente que não vejo há anos”, justificou-se.

Segundo o governo do Estado, “o advogado pediu o seu desligamento, tendo em vista estar configurada uma proibição objetiva para que ele continue entre os elaboradores. Diante disso, o governador determinou à Secretaria de Administração a imediata suspensão das provas previstas para os dias 23 de fevereiro e 9 de março”.

“Este fato novo é insuperável. Por isso determinei a suspensão das provas”, disse o governador. Os nomes dos envolvidos na banca examinadora só foram divulgados no dia 18 de fevereiro, apesar das datas mostrarem que os membros já eram conhecidos há um mês pela administração.

Mais parentes

O concurso foi questionado pelo Ministério Público Estadual, que ofereceu denúncia apontando nomes de chefes e superintendentes de dentro da secretaria. Pelos cargos, essas pessoas poderiam ter acesso às provas, comprometendo a moralidade do certame.

Outro elaborador que tem parente no concurso é Adelino Meneguzzo. Ele é irmão de Gilmar Meneguzzo, que foi secretário municipal de Finanças de Três Lagoas até o ano passado, inscrito para a prova de fiscal de renda. Pela lei, este é um parentesco em linha reta de até terceiro grau que o impede de estar entre os examinadores.

Em documentação anexa ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público Estadual, Adelino preenche e assina uma declaração afirmando que não possuía nenhum parente em linha reta (pais, avós, bisavós, netos e bisnetos), em linha colateral (irmãos, tios e sobrinhos) ou por afinidade (genro, nora, sogro, enteado, madrasta, padrasto e cunhado) fazendo parte do concurso.

Por telefone, Adelino confirmou que é irmão de Gilmar, mas negou que ainda estivesse na comissão de elaboração das provas, mesmo tendo o nome divulgado em Diário Oficial na terça-feira (18).

“Pedi para ser retirado da elaboração da prova assim que soube que meu irmão concorreria a uma das vagas. Nós até nos encontramos há uns dias e ele nem me comentou sobre o concurso, fiquei sabendo depois. Mesmo assim, quando soube comuniquei imediatamente à secretaria e pedi para ser retirado”, afirmou.

O governo do Estado anunciou na semana passada que deve contratar uma empresa para realizar as provas. Os salários para agentes e fiscais variam entre R$ 6.661,57 e R$ 10.883,32.