Prefeitura convoca 29 dos 281 professores aprovados em concurso de 2009 para Educação

A Prefeitura de Campo Grande convocou nesta quinta-feira (19) pelo Diário Oficial do Município 29 dos 281 profissionais da educação aprovados em concurso público de 2009. Outros 64 tiveram a convocação anulada por conta da inobservância do prazo.

Durante o Procedimento Preparatório n° 049/2013 os promotores verificaram que haviam ainda 281 candidatos aprovados no último concurso público realizado pela Secretaria Municipal de Educação – (Semed) em 2009.

A prefeitura, entretanto, contratou ao menos 1.406 (um mil, quatrocentos e seis) professores temporários para ocuparem vagas puras na rede municipal de ensino, em total prejuízo para os  candidatos aprovados no último concurso público.

O Ministério Público, diante das irregularidades constatadas, requereu a antecipação dos efeitos da tutela com a finalidade de suspender o prazo de validade do certame supracitado até a convocação dos professores aprovados, abstendo-se o município de contratar professores temporários para provimento das vagas puras na rede municipal de ensino.

O pedido à Justiça feito pelo MPE é de que a prefeitura seja obrigada a extinguir os contratos temporários vigentes relativos a provimentos de vagas puras da rede municipal de ensino para que se convoquem os professores aprovados no concurso público em questão para as vagas em comento.

Além disso, a prefeitura deve realizar concurso público, homologar o seu resultado, nomear os aprovados e empossá-los, em prazo não superior a 180 dias, “de modo que se garanta o provimento lícito de todas as vagas puras ocupadas precariamente e as vagas carentes de preenchimento, autorizando-se o uso da contratação temporária tão-somente até a data da posse dos respectivos servidores que serão aprovados e, nos demais casos, somente nas hipóteses legais”, pede o MPE.
Confira as convocações no Diário Oficial de hoje, disponível aqui.