O juiz Danilo Fontenelle Sampaio deferiu um pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) para que o Inep divulgue imediatamente aos candidatos a correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Pelo calendário oficial, a divulgação ocorreria somente em 6 de fevereiro. O Ministério da Educação (MEC) disse que vai recorrer da decisão.
A decisão de entrar com a ação foi tomada pelo procurador da República Oscar da Costa Filho, após denúncia feita por um grupo de estudantes. Costa Filho, que no ano passado travou diversas disputas judiciais com o Inep após o vazamento de questões da edição de 2011 em uma escola de Fortaleza, também pede que as reclamações sejam preservadas.
“O material que institui a peça vestibular contém CD-R com cerca de oito mil assinaturas de candidatos inconformados com o fato de as notas atribuídas não obedecerem aos critérios de correção eleitos na cláusula editalícia, e em razão da absoluta impossibilidade de conferir eficácia à verificação da disciplina de avaliação da redação, posto que a disponibilização e acesso às provas corrigidas dar-se-á, pelo calendário oficial, somente no dia 6 de fevereiro de 2013, para fins meramente pedagógicos e sem direito a qualquer recurso”, explica o procurador na ação.
Na quarta-feira, uma estudante do Rio de Janeiro conseguiu na Justiça o direito de ter acesso, num prazo de 48 horas, ao espelho da redação corrigida. A menina, que não teve o nome divulgado, questiona a nota de 640 pontos – em uma escala que vai de zero a 1 mil pontos – atribuída pela banca corretora. O Inep disse que também vai recorrer desta decisão.
O Inep, órgão ligado ao Ministério da Educação responsável pelo Enem, informou por meio de sua assessoria que vai recorrer de todas as ações que visem alterar o cronograma do Sisu e do Enem. De acordo com o instituto, o governo firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público pelo qual ficou definida a divulgação das vistas das provas de redação apenas em caráter pedagógico.
