O Ministério Público Federal de Alagoas (MPF-AL) informou nesta quinta-feira que entrou com uma ação pública na Justiça para cobrar o adiamento do prazo de inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para os estudantes que recorrerem da nota da redação na última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As incrições para o Sisu – que seleciona estudantes para as universidades públicas a partir da nota do Enem – estão programadas para serem feitas de 7 a 11 de janeiro.
Além disso, o procurador Marcial Duarte Coêlho cobra que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) disponibilize, de forma imediata, o acesso de todos os candidatos aos espelhos das redações corrigidas. De acordo com o edital do Enem, o acesso à correção dos textos estará disponível somente no dia 6 de fevereiro.
O procurador decidiu entrar com a ação após receber uma representação de mais de 8 mil estudantes, na quarta-feira, questionando a falta de transparência na correção da redação. De acordo com o procurador, a divulgação do espelho apenas no dia 6 de fevereiro, como previsto atualmente, colocará “por terra” as pretensões dos eventuais prejudicados com a correção.
“As notas e os critérios de correção do Enem permanecerão obscuros – tudo o que não se quer da administração pública -, só sendo revelados quando já for tarde demais para os prejudicados”, disse Coêlho ao justificar o pedido de adiamento do Enem.
MPF do Ceará também questiona redação
Também nesta quinta-feira, o Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) informou que vai entrar, em caráter de urgência, com uma ação civil pública para que a Justiça determine ao Inep que todos os candidatos tenham acesso imediato a correção da redação do exame. A decisão de entrar com a ação foi tomada pelo procurador da República Oscar da Costa Filho, após denúncia feita por um grupo de estudantes. Costa Filho, que no ano passado travou diversas disputas judiciais com o Inep após o vazamento de questões da edição de 2011 em uma escola de Fortaleza, também pede que as reclamações sejam preservadas.
“O material que institui a peça vestibular contém CD-R com cerca de oito mil assinaturas de candidatos inconformados com o fato de as notas atribuídas não obedecerem aos critérios de correção eleitos na cláusula editalícia, e em razão da absoluta impossibilidade de conferir eficácia à verificação da disciplina de avaliação da redação, posto que a disponibilização e acesso às provas corrigidas dar-se-á, pelo calendário oficial, somente no dia 6 de fevereiro de 2013, para fins meramente pedagógicos e sem direito a qualquer recurso”, explica o procurador na ação.
Na quarta-feira, uma estudante do Rio de Janeiro conseguiu na Justiça o direito de ter acesso, num prazo de 48 horas, ao espelho da redação corrigida. A menina, que não teve o nome divulgado, questiona a nota de 640 pontos – em uma escala que vai de zero a 1 mil pontos – atribuída pela banca corretora. O Inep disse que vai recorrer da decisão.
O Inep, órgão ligado ao Ministério da Educação responsável pelo Enem, informou por meio de sua assessoria que vai recorrer de todas as ações que visem alterar o cronograma do Sisu e do Enem. De acordo com o instituto, o governo fimou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público pelo qual ficou definida a divulgação das vistas das provas de redação apenas em caráter pedagógico.
