MP pede, mas juiz nega a suspensão de concurso público na Prefeitura de Aquidauana

O juiz da 1ª Vara Cível de Aquidauana, Fernando Chemin Cury, negou, há pouco, o pedido de suspensão do concurso público que será realizado no domingo (17), pela Prefeitura.

Boatos

Na sua decisão, o juiz Fernando Chemin Cury sustenta que está “convencido de que não há verossimilhança nas alegações iniciais e, portanto, ausente qualquer motivo para a suspensão do concurso público marcado para o próximo domingo [17 de junho de 2012].” Para o julgador, “o que não parece razoável, com devido respeito, é suspender um concurso público, com quase cinco mil candidatos inscritos, apenas porque sete pessoas compareceram ao Ministério Público e disseram que ouviram boatos dessa suposta fraude”.

Gravação

Quanto à conversa gravada por uma agente comunitária de saúde de Aquidauana, citada no pedido feito pelo Ministério Público, o juiz escreve que “… pelo menos nessa seara de cognição perfunctória, não aponta nenhum fato concreto de que haja fraude no certame”.

Investigação

Para o titular da 1ª Vara Cível, “é óbvio que denúncias devem ser investigadas e, havendo prova de qualquer irregularidade, corrupção ou fraude, os infratores devem ser exemplarmente punidos.”

Suspensão

O juiz Fernando Chemin Cury, no fim da sua decisão, escreve que o “… edital do concurso público, que é de conhecimento geral desde março desse ano, não sendo razoável que, só agora, três dias antes da prova, quando quase cinco mil candidatos estão inscritos e já se preparam para a sua realização, seja pleiteado a sua suspensão com base em supostas irregularidades que, além de não evidenciadas até o momento, já são conhecidas há muito tempo.

Indefere

Por essas e outras razões elencadas na sua decisão, o juiz da 1ºª Vara Cível resolve indeferir o pedido de liminar, apresentado pelo promotor de Aquidauana, José Maurício de Albuquerque.
Leia, abaixo, a notícia publicada, com exclusividade, pelo Portal Pantanal News, às 17h45 desta quinta-feira (14):

O promotor José Maurício de Albuquerque pede à Justiça da Comarca de Aquidauana, por meio de liminar, a suspensão do concurso público, marcado para ser realizado no domingo, dia 17 de junho. Solicita, ainda, que seja suspenso o contrato com a empresa IDAGEM (Instituto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Municipal Ltda.), de Campo Grande (MS), feito pela Prefeitura – por meio do Edital de Concurso Público Nº 001/2012 -, e com o objetivo de aplicar as provas aos interessados. Na sua petição inicial, à qual o Portal Pantanal News e a rádio INDEPENDENTE tiveram acesso, por meio de fonte que solicita o sigilo do seu nome, o titular da Promotoria de defesa do Patrimônio Público e Social solicita à Justiça que seja oficiado “…ao prefeito municipal de Aquidauana que se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos à referida sociedade empresária em decorrência da prestação de serviço de realização do aludido concurso público, assim como seja determinando que a empresa requerida se abstenha de promover quaisquer atos relacionados ao andamento do mesmo concurso.”

Irregularidades

O promotor José Maurício de Albuquerque tomou vários depoimentos de pessoas que procuraram o Ministério Público, com denúncias sobre supostas irregularidades no Concurso Público. Entre elas, está o depoimento de uma pessoa que afirma que o ex-secretário municipal de Saúde, Paulo Reis (PMDB), concunhado do prefeito Fauzi Suleiman (PMDB), “estaria distribuindo o gabarito da prova para algumas pessoas”. Em outro depoimento, a pessoa relata que, ao encontrar uma amiga, teria perguntado se ela estava estudando para o concurso público da Prefeitura de Aquidauana. A resposta, segunda ela, foi: “Eu não estou estudando. Se acontecer ou não o concurso, a minha vaga está garantida”.

Reunião

O promotor de Justiça cita, ainda, que “…No dia 20 de abril de 2012 houve uma reunião na Unidade de Saúde João Jorge Carneiro, nesta cidade, entre os agentes comunitários de saúde daquela unidade e a diretoria do SISEM – Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande. A reunião foi conduzida por Marcos Tabosa, presidente do SISEM.” Nessa reunião, segundo os depoimentos tomados pelo MP, estariam agentes comunitárias de saúde. No pedido de liminar, para suspensão do concurso público, o promotor José Maurício de Albuquerque relata ao juiz: “Em resumo: na reunião antes mencionada, que aconteceu no dia 20 de abril de 2012, o presidente do SISEM, Marcos Tabosa, depois de apresentar todos os integrantes da diretoria do sindicato, disse para os agentes comunitários presentes que teve uma reunião de 50 minutos com o prefeito Fauzi, em Campo Grande, onde ficou acertado que se a diretoria do SISEM convencer K. [nome mantido em sigilo pela editoria do Portal Pantanal News] e os demais agentes a apoiarem o prefeito na campanha eleitoral, K. [nome mantido em sigilo pela editoria do Portal Pantanal News] e todos os 44 agentes comunitários que se encontram na mesma situação dela seriam efetivados, ainda que não fossem aprovados no concurso”.

Acordo com prefeito

E prossegue o promotor José Maurício de Albuquerque: “Em depoimento prestado no Ministério Público K. . [nome preservado] disse o seguinte: “…Que durante a reunião Marcos Tabosa se apresentou e, em resumo, disse que estava ali para dizer que o prefeito já estava entrando em acordo com eles, mas que para que isso acontece eles precisavam que as depoente e o seu grupo parassem de fazer oposição e começassem a mandar beijinhos e a elogiar o prefeito, servindo como cabos eleitorais do Fauzi. Em contrapartida desse posicionamento os agentes seriam efetivados no cargo pelo prefeito.” A pessoa, identificada aqui como K., gravou toda reunião e entregou a gravação ao Ministério Público, durante o seu depoimento ao promotor José Maurício de Albuquerque.

Dano irreparáveis

O representante do Ministério Público argumenta, ainda, que está clara a  “ … impossibilidade de utilização da licitação tipo menor preço para a contratação de empresa [IDAGEM] para realização de concurso público, maculando, destarte, o processo licitatório, assim como o contrato celebrado com a empresa requerida em decorrência deste.” Para o promotor José Maurício de Albuquerque, “…é evidente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, haja vista que o concurso público em referência encontra-se em andamento, sendo que as inscrições para participar do certame já encerraram (quase 5.000 inscritos), e as provas estão marcadas para o próximo dia 17.06.2012 (domingo), conforme demonstram os documentos inclusos. Além disso, parte do pagamento do contrato já foi realizado.”

Suspensão

A Justiça da Comarca de Aquidauana deverá se pronunciar sobre esse pedido de suspensão do Concurso Público, por meio de liminar, até a sexta-feira (15). Caso ela seja concedida, depois de a ação ser julgada procedente, deverá haver a suspensão do concurso. O promotor também pede ao juiz da Vara Cível para “…  declarar nula a licitação n. CV 009/2012 realizada pelo Município de Aquidauana, assim como o contrato n° 060/2012, firmado entre os requeridos, com efeitos retroativos, nos termos do caput do art. 59 da Lei n° 8.666/93″.

Outro lado

O prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB), ouvido pelo Portal Pantanal News e pela rádio Independente, disse que ainda não havia sido informado sobre o pedido de suspensão do concurso público e garantiu que essas acusações são ‘absurdas”. Confirmou que conhece o sindicalista Marcos Tabosa, de Campo Grande. No entanto, diz que “essa pessoa não tinha nenhuma autorização para falar em meu nome e nem eu mandei que fosse dito nada”. Para Suleiman, as autoras das denúncias são as mesmas pessoas que compareceram ao Ministério Público anteriormente e falaram contra a administração, mas perderam na Justiça.

“São agentes comunitárias de saúde que pretendem ser efetivadas na Prefeitura”, garante Fauzi Suleiman. O prefeito diz que “essa é uma forma irresponsável de agir [das agentes comunitárias de saúde], pois nós temos um concurso com quatro ou cinco mil pessoas inscritas e, agora, por causa disso, vamos cancelar? Por causa de uma denúncia que não nem ao menos uma prova?” Suleiman acrescenta, com a voz um pouco elevada e demonstrando indignação: “Eu espero que o promotor tenha uma prova cabal, concreta, para trazer e dizer: olha, vem cá, nós temos isso aqui, que é prova definitiva da denúncia que está sendo feita. Agora, denúncia em véspera de concurso, em véspera de eleição, é o que vai ter, entendeu?”