A OAB/MS cobrou providências aos MEC (Ministério da Educação) sobre o caso de sete indígenas do Estado que foram impedidos de realizar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) , nos dias 3 e 4 de novembro, por apresentar o Rani (Registro Administrativo Nacional Indígena) como documento de identidade. Até o momento, o Ministério não enviou resposta e caso os indígenas não tenham outra oportunidade, a Seccional pretende ingressar com ação judicial para garantir nova prova e até possível anulação.
“Foi muita incoerência, pois outros indígenas fizeram apresentando o documento sem problemas. Além disso, alguns destes indígenas que nos procuraram conseguiram fazer a prova no primeiro dia e só foram impedidos no domingo. Uma total incoerência e os indígenas não podem pagar por esse erro”, comentou a presidente da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas (Copai) da OAB/MS, Samia Roges Jordy Barbieri.
De acordo com a presidente, o pedido foi encaminhado ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do MEC responsável pela realização do Enem. A Procuradoria-Geral da Funai (Fundação Nacional do Índio) também pleiteia a nova oportunidade aos indígenas.
“Ainda não tivemos uma posição, isso significa que eles ainda podem ter a oportunidade. Caso contrário, teremos que entrar com uma ação judicial”, comentou Samia. A advogada explica que o Rani é expedido pelo Ministério da Justiça e, por esse motivo tem validade como documento oficial. “Essa justificativa do MEC não tem embasamento jurídico, dizendo que não estava no edital”, finalizou.
O advogado Luiz Henrique Eloy Amado ingressou com os pedidos junto ao MEC. Ele explica que muitos indígenas não possuem o documento civil, pois o Rani é documento oficial. “Houve um despreparo dos fiscais, pois faltou critério. O Inep pediu prazo até sexta-feira para dar uma resposta. Acreditamos que ainda conseguem fazer a prova este ano”, comentou.
A cobrança junto ao MEC era para que os indígenas que tiveram esse problema pudessem realizar as provas do Enem nesta terça e quarta-feira (4 e 5 de dezembro), mesma data que os aprisionados e a estudante de Sidrolândia que teve filho durante a prova vão realizar o exame. Porém, isso não ocorrerá.
“Esperamos que uma nova data seja agendada, caso contrário, vamos ingressar com ação judicial e pedir a anulação da prova, já que alguns puderam fazer a prova com o documento e outros não”, disse Eloy.
