Em MS, divergências de PIS e Cofins superam R$ 5 milhões e prazo de regularização vai até novembro

Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício. Em Mato Grosso do Sul, as divergências de PIS e Cofins superam R$ 5 milhões e prazo para regularização vai até 30 novembro, divulgou a Receita Federal.

No país, a Receita Federal enviou 3.148 comunicados para empresas que apresentaram divergências nas informações no ano-calendário 2021. O montante é de R$ 919,6 milhões.

A ação planeja promover a conformidade tributária, com orientações que auxiliam os contribuintes a regularizarem divergências.

Avisos já foram enviados

Os avisos de regularização foram enviados por via postal e também para a caixa postal no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), cujas orientações para acesso podem ser consultadas neste link.

Para os maiores contribuintes, a saber, as pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado, utiliza-se o canal de comunicação próprio, conhecido por eles como e-Mac.

Adicionalmente, informações gerais sobre a ação e orientações sobre como se regularizar estão disponíveis neste link, no site da Receita Federal e valem para todos os contribuintes, ainda que não tenham recebido comunicação agora.

Por meio do envio de informações aos contribuintes, a Receita Federal fornecerá assistência para o cumprimento das obrigações tributárias, sejam elas acessórias ou principais, demonstrando sua preocupação em orientar e auxiliar, bem como propiciando um menor custo para os contribuintes e evitando o litígio.

Ano anterior

Na edição anterior, cujo foco foi o ano-calendário 2020, 65% dos 2.390 contribuintes alcançados pela ação regularizaram as inconsistências identificadas, sem a incidência de penalidades cabíveis. 

Sem litígio, o montante regularizado foi superior a R$ 1 bilhão. Já em relação aos contribuintes que não aproveitaram a oportunidade, a Receita Federal realizou o lançamento de R$ 794 milhões.

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