O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na sexta-feira (19) que é “difícil” que o texto da reforma tributária aprovado pela Câmara seja referendado integralmente pelo Senado, que deve dar suas próprias “contribuições” e “aprimoramentos” na medida. “Mas o importante é que há ambiente no Senado sobre a necessidade da aprovação”, disse, em evento no Insper, em São Paulo, que tratou dos próximos passos da reforma tributária.
Pacheco afirmou ainda que foi criado um ambiente propício para a aprovação nas duas casas legislativas, e que o papel de apoio do governo federal também foi importante. “O alinhamento entre Câmara, Senado e governo é a expressão de uma normalidade democrática”, afirmou o senador.
No mesmo evento, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que o País não vai ter “o melhor IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo, porque vai ter algumas exceções, mas vamos ter o IVA com melhor sistema de cobrança”.
Na reforma, foram criados dois Impostos sobre Valor Agregado: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI.
Votação
Pacheco afirmou que a meta é que o texto da reforma tributária comece a ser votado no Senado no início do mês de outubro, após passar pela etapa de audiências públicas e discussões com governadores e prefeitos. “A previsão é cumprir todo o cronograma, ouvir todos os setores e a meta é apreciar no plenário da Casa no início de outubro.”
Na avaliação de Pacheco, é inegável que há visões divergentes sobre os pontos mais importantes dentro de uma reforma complexa, como a tributária, mas cabe à política o desafio de tomar a melhor decisão para o País. “De um lado há o setor público com uma visão, o setor privado com outra, Estados que pensam de um jeito e municípios grandes e pequenos, em que há divergência também”, disse.
Entre os pontos de convergência, porém, Pacheco pontuou que o consenso é que não haja aumento de carga tributária e que a União e os Estados e municípios não deixem de arrecadar impostos
Para o presidente do Senado, foi a aprovação de reformas estruturais nos últimos anos que possibilitou a atual discussão da reforma tributária. Pacheco citou a aprovação de medidas como as reformas política, trabalhista e previdenciária e a autonomia do Banco Central. “Se não fosse por isso, talvez não teríamos espaço para discutir a tributária hoje”, destacou, enaltecendo, também, as tentativas anteriores de se aprovar uma reforma tributária no País.
‘Construção’
Para Appy, a reforma tributária é fruto de uma construção técnica e política. Segundo ele, houve várias “tentativas fracassadas” de se aprovar uma proposta para simplificar o sistema tributário brasileiro. Agora, foi possível avançar a discussão por contemplar a “preocupação de vários entes”.
“Essa discussão da transição dos tributos atuais para os novos tributos, contemplando a preocupação de vários entes, grandes municípios, está tudo contemplado dentro desse modelo, nessa construção técnica, mas é uma construção política”, afirmou Appy O ideal, para ele, seria criar um IVA “sem nenhuma exceção”. “Nós, técnicos, adoraríamos que fosse (dessa forma), mas temos uma realidade política de viabilizar um texto que foi aprovado na Câmara.”
*Com informações do jornal O Estado de São Paulo
