Pandemia reduz liberdade econômica dos Estados ao menor nível desde 2003

O ambiente de negócios nos Estados foi duramente castigado pela pandemia e atingiu seu pior desempenho no intervalo de 17 anos, entre 2003 e 2020. É o que mostra um paper produzido pelo Instituto Millenium em parceria com pesquisadores do Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual. O estudo avaliou que o ambiente de negócios das unidades federativas ficou em média 36% pior que em 2003.

A pesquisa que deu origem ao paper foi estruturada na verificação de três componentes: gastos do governo; tributação e regulação; e liberdade nos mercados de trabalho. Com base neles, em 2003 – em uma classificação de 0 a 10 – a nota média dos Estados brasileiros para sua liberdade econômica era 6,34. Em 2020, primeiro ano da pandemia, a nota média caiu para 4,06, confirmando a redução de 36% na média dos Estados brasileiros.

“A pandemia joga a liberdade econômica dos Estados em um nível que nunca vimos tão baixo desde 2003. É uma derrubada muito forte, que foi percebida em todos os critérios da nossa análise. Não tem comparação”, avaliou o coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e um dos autores do paper, Vladimir Fernandes Maciel.

O paper analisa individualmente os Estados em um período de seis anos. O pior desempenho em liberdade econômica é o de Alagoas. Em 2014, a nota alagoana era 6,55. Em 2020 passou a 3,01, o que resulta em uma variação negativa de 54,1%. Já São Paulo é a unidade federativa que menos piorou no período. Em 2003, a nota era 5,23 e, em 2020, era de 5,19. Uma variação de apenas 0,8% para baixo.

De acordo com o documento, as unidades da federação perderam pontos recuperados após os anos de recessão de 2015 e 2016. O que chama a atenção é que 2020 representou uma queda muito intensa e mudou bastante as posições relativas de várias unidades da federação. Na prática, as unidades federativas que estavam melhor posicionadas em 2020 não se encontram nessa posição porque houve melhora absoluta, mas porque pioraram menos que as demais unidades da federação.

“A pandemia e as políticas públicas para lidar com seus efeitos acabaram por aumentar a participação do Estado na atividade econômica. O setor privado teve forte encolhimento, com grande redução do emprego e da renda, paralisação ou fechamento dos negócios. O governo, por sua vez, acabou crescendo em termos de despesas e subsídios e eventuais reduções de arrecadação foram muito menores que a queda de renda da população”, avaliou o paper.

Na interpretação do estudo, a tributação também influencia o ambiente de negócio dos Estados. Por isso, os especialistas analisaram o peso dos tributos na renda das unidades federativas Em 2003, a nota era 6,24. Já em 2020, a nota era 1,30, ou seja, o número piorou muito e indica que os tributos estão pesando no orçamento das famílias residentes.

“Durante a pandemia, a população começou a consumir mais mercadorias porque ficou mais em casa e também passou a gastar mais com telecomunicação, o que aumentou a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, explicou o autor.

Na avaliação da pesquisa, para que haja aumento real de liberdade econômica, os Estados brasileiros devem implementar políticas públicas que promovam um ambiente de negócio mais amigável. Entre elas, estão: redução de carga tributária, reformas regulatórias, investimentos em infraestrutura, valendo-se de parcerias público-privadas e concessões, fomento à inovação e às startups.