Governo faz ajustes em programas de concessão de crédito rural
Resolução foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial
Agência Brasil –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (24) mudanças nas operações de crédito voltadas às atividades da agropecuária e agricultura familiar. As mudanças atingem o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Proagro Mais.
A resolução do Conselho Monetário foi editada pelo Banco Central na última quinta-feira (20), mas foi publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje.
Entre as mudanças divulgadas está a proibição de concessão de crédito do Pronamp para aquisição de máquinas e equipamentos que possam ser financiadas pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Nesse caso, produtores rurais e cooperativas agrícolas com renda bruta anual de até R$ 45 milhões permanecerão financiando tratores, pulverizadores, semeadeiras, colheitadeiras e equipamentos para beneficiamento agrícola pelo programa instituído pelo Banco Central desde 2002.
Outra mudança, realizada no Manual de Crédito Rural (MCR) foi o estabelecimento de índices mínimos de nacionalização e potência máxima, nesse caso, 80 cavalos-vapor, para tratores e motocultivadores que venham a ser financiados pelo Pronaf, além da dispensa do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) para financiamento de motores de embarcações, o que não ocorre para os demais equipamentos financiáveis.
Também atribui ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) os critérios para enquadramento de empreendimento no Proagro e Proagro Mais, que tenham sistema de produção de base agroecológica, ou em transição. Na regra anterior, essa atribuição era estabelecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Esses critérios garantem aos empreendimentos que se enquadrem nesse perfil a aplicação da alíquota básica de apenas 2% na participação dos programas.
Notícias mais lidas agora
- Caminhoneiro se distrai filmando paisagem, bate em carreta e morre na BR-267
- Empresa responsável pelo transporte de Duke alega que tutora não mencionou uso de calmante
- À espera de acordo para entregar corrupção no Detran-MS, despachante pede suspeição em processo
- Motociclista fura semáforo, bate em carro na Afonso Pena e é arremessado a 6 metros
Últimas Notícias
TJD-MS mantém suspensão, mas determina novas eleições na FFMS dentro de 20 dias
Comissão Eleitoral deverá convocar novas eleições e realizar votação dentro do prazo estipulado pelo pleno
Irmão de autor de atentado diz que ele se ‘deixou levar pelo ódio’
Emocionado, o irmão contou que não mantinha contato com Francisco Wanderley
Motociclista bêbado envolvido em acidente na Coronel Antonino não aguentava ficar de pé
O ciclista sofreu escoriações mas não precisou ser levado para atendimento
Vini Jr perde pênalti, Brasil mostra futebol instável e empata com Venezuela nas Eliminatórias
Raphinha inaugurou o marcador em cobrança de falta
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.