Revisão do FGTS 2022: liberado sistema para consulta de valores a receber e prazo para novos pedidos

A revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em 2022 já está com prazo aberto para trabalhadores entrarem com o pedido que paga cerca de R$ 10 mil por segurado.

Nessa semana, além de abrir o sistema de consultas para o trabalhador conferir se possui valores retidos, é possível entrar com pedido de revisão do FGTS no caso de quem está vinculado ao fundo desde 1999.

A revisão do FGTS para 2022 nada mais é que um novo cálculo aplicado sobre o saldo disponível para corrigir a inflação do período. A substituição dessa taxa de reajuste pode fazer o trabalhador ganhar bolada de até R$ 72 mil, mas o valor médio é de R$ 10 mil. Porém, só é aplicado a quem já estava atuando com carteira assinada antes de 1999.

Para se ter uma ideia, os cálculos realizados pela plataforma já superaram o montante de 1 bilhão de reais, o que revela o potencial da discussão jurídica.

Correção do FGTS

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para a Revisão do FGTS, que seria julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 13 de maio de 2021, foi tirada de pauta e ainda não há previsão de quando será retomada.

Movida em 2014 pelo partido Solidariedade, a ADI questiona o uso da Taxa Referencial (TR) como correção dos depósitos feitos no FGTS, já que o índice está zerado desde o final de 2017.

Como solicitar revisão?

Os trabalhadores que tiveram contribuição ao FGTS a partir de 1999 podem dar entrada na revisão por meio de um processo na Justiça, pois a decisão do STF pode beneficiar apenas esses casos. Com a ajuda profissional, o trabalhador precisará entregar cópias do RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência (conta de água, energia, telefone etc.), além do extrato do FGTS para entrar com a ação.