O PIS-PASEP é o pagamento extra concedido a trabalhadores formais que receberam até dois salários mínimos nos últimos 12 meses. Este ano, o benefício irá permitir até dois saques para determinados grupos. Confira mais detalhes nessa reportagem.
É importante ressaltar que se tratam de benefícios diferentes. O primeiro é o abono salarial referente ao ano-base de 2020, que teve pagamento confirmado e calendário divulgado (confira aqui). O outro saque é referente às cotas do PIS-PASEP, em que é permitido retirar os valores apenas uma vez na vida.
Abono salarial
O abono salarial do PIS-PASEP é um benefício liberado todos os anos pelo governo federal em que é pago até um salário mínimo (R$ 1,2 mil em 2022), conforme os meses trabalhados no ano de referência. Têm direito ao abono salarial cerca de 23 milhões de trabalhadores do setor privado que trabalharam com carteira assinada em 2020.
Conforme decisão do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o calendário de pagamentos começa em janeiro de 2022 e se estende até junho de 2023.
Em suma, para ter acesso ao pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, o cidadão precisa se encaixar nos seguintes requisitos:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Além disso, o trabalhador pode ter recebido mensalmente, no máximo, dois salários mínimos, em média;
- Paralelo a isso, o cidadão precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Por fim, a empresa onde o trabalhador atua precisa informar os dados corretamente ao governo.
Cotas do PIS-PASEP
O outro saque citado nessa reportagem é referente aos fundos do PIS-PASEP, que estão liberados para cerca de 10 milhões de trabalhadores, que podem sacar um total de R$ 23 bilhões.
Apesar de ter nome parecido, as cotas são diferentes do abono salarial. Isso porque as cotas são pagas uma vez na vida e são destinadas a trabalhadores que exerceram cargo em carteira assinada entre 1971 e outubro de 1988.
Vale lembrar que, em caso de falecimento do trabalhador, os herdeiros podem efetuar o saque.
Para saber se o trabalhador ou os herdeiros possuem direito ao saque, basta entrar em contato com a Caixa Econômica Federal caso tenha exercido atividade em empresas privadas nos respectivos anos ou no caso de servidores públicos entrarem em contato com o Banco do Brasil.
Vale lembrar que desde junho de 2020 o saldo do fundo PIS/Pasep passou a integrar o FGTS, sendo assim, também é possível utilizar os canais: aplicativo do FGTS, pelo site FGTS e internet banking Caixa, para verificar se tem direito ao benefício.
