As novas regras para o pagamento do PIX começam na próxima segunda-feira (2) e terá três mudanças no pagamento digital, segundo o Banco Central. A modalidade é usada por cerca de 138 milhões de moradores.
A atualização havia sido divulgada no começo de dezembro e prevista para início logo nos primeiros dias de 2023, pela Instrução Normativa 331. As novas regras prometem simplificar a forma monetária.
De acordo com o advogado especializado em Direito Bancário e Mercado de Capitais Marcelo Godke, ampliar a flexibilidade do limite requer alerta dos usuários, por exemplo, em casos de furto de celular.
“Não há um limite estabelecido, mas se aumenta essa liberdade pode ter uma consequência negativa que está relacionada ao aumento de fraude. Vale lembrar que a remessa de dinheiro via PIX não tem estorno, via de regra. Por isso, o usuário precisa ser mais precavido”, destaca.
Limite
As alterações no limite de transações passam a valer a partir de 3 de julho, deixando a obrigação dos bandos de estabelecer um limite de valor para as transações via PIX. Por outro lado, as instituições financeiras precisam determinar um período específico de tempo. Se o usuário tiver R$ 20 mil, por exemplo, ele pode usar esse montante em uma única transação.
Horário noturno
Os bancos também deixam de oferecer opção de definir regras especiais em horários noturno. Atualmente, as instituições fazem limitações de transferências das 20h às 6h, limitados em R$ 1 mil. No entanto, a expectativa é de que grande parte dos bancos ainda devem optar por essa regra. O objetivo é manter, de alguma forma, a segurança dos usuários.
PIX Saque PIX Troco
Conforme o especialista, a instrução do Banco Central prevê uma alteração nos limites para retirada de dinheiro, por meio do PIX Saque PIX Troco. As transações para obter dinheiro em espécie passam agora de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia. À noite, passam de R$ 100 para R$ 1 mil.
