Última semana para trabalhadores receberem bolada do FGTS: veja como pedir correção

Trabalhadores que trabalharam entre 1991 e 2013 e querem pedir revisão do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) tem até o dia 13 de maio para entrar com pedido de correção em ação que será julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A correção pode chegar a 88% do valor do saldo.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questiona a aplicação da TR (Taxa Referencial) como índice de correção dos valores do FGTS que tem significado perda pelos trabalhadores, pois o saldo corrigido é menor que a inflação pode ser definida finalmente na próxima semana.

O FGTS foi criado como forma de proteger os direitos do trabalhador, sendo que todo mês o empregador deve depositar valor que equivale a 8% do salário do funcionário. A correção monetária dos depósitos do FGTS é feita com base na Taxa Referencial, que é o fator de atualização dos valores, corrente desde 1991.

Têm direito a solicitar a revisão do FGTS todos os trabalhadores que tiveram carteira assinada no período de 1991 a 2013, sendo eles:

• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
• Trabalhadores temporários;
• Trabalhadores avulsos;
• Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
• Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
• Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
• Empregado doméstico.

Como solicitar a revisão do FGTS?

Por se tratar de uma ação judicial, é necessário ter um advogado especialista em INSS para representar, além de ter a documentação necessária para pleitear seu direito contra a Caixa Econômica Federal.

Documentação:

• RG 
• CPF
• Carteira de Trabalho
• Comprovante de residência atualizado
• Extrato do FGTS.

Importante destacar que a ação é contra a Caixa Econômica Federal, e não contra empresas que o funcionário trabalhou.