Auxílio de R$ 400 com parte fora do teto pode provocar novas baixas na Economia

O arranjo financeiro aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro para levar o valor médio do novo programa social Auxílio Brasil a R$ 400 até o fim de 2022 pode provocar novas baixas na equipe econômica.

Por enquanto, os principais auxiliares do ministro estão focados na contenção de danos, após a ala política do governo impor uma derrota à equipe econômica e emplacar um desenho do auxílio com uma parte (R$ 100) fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Mesmo que o gasto seja temporário, a medida vai contra o que vinha sendo defendido pelo Ministério da Economia.

Em várias reuniões, o secretário Especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, deixou claro que não assinaria nenhuma medida que envolvesse a edição de créditos extraordinários, que ficam fora do teto de gastos.

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, tem evitado tocar no assunto nas conversas com interlocutores, tamanha é a frustração com o desfecho das negociações. Na reunião de segunda-feira, 18, Guedes e sua equipe ficaram isolados na briga pela manutenção do teto, o que sempre foi defendido pelo ministro em seus discursos. A reação dele ainda é considerada uma incógnita, apesar de assessores terem negado no último fim de semana que ele vá deixar o governo. No mercado, a pergunta que está sendo feita é se Guedes ficará no cargo.

O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, que é funcionário de carreira do órgão, também é um dos mais descontentes com a decisão de pagar parte do auxílio fora do teto.

A tarefa agora da equipe é evitar que esse buraco no teto se amplie até o envio da mensagem modificativa do projeto de Lei Orçamentária de 2022. Essa mensagem terá as mudanças acertadas na reunião de segunda do presidente Jair Bolsonaro com ministros

A área econômica ainda vê riscos elevados de o Congresso deixar todo o auxílio fora do teto de gastos durante a tramitação no Congresso da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. Essa PEC, enviada originalmente para tratar do pagamento de dívidas judiciais do governo, será o veículo para permitir a flexibilização da regra do teto em favor do Auxílio Brasil.

Como revelou o Estadão/Broadcast, o valor fora do teto é estimado em R$ 30 bilhões pelo Ministério da Economia. A mudança é vista como derradeira para o teto de gastos, criado em 2016 para servir de âncora para a trajetória dos gastos públicos e que entrou em vigor no ano seguinte.

Apesar da dura disputa política que se travou nos últimos meses, os auxiliares de Guedes, ainda acreditavam que poderiam conter o avanço da ideia de ter novos gastos fora do teto, com o argumento de que não se justificaria mais a edição de crédito extraordinário para bancar o novo programa social. Esse tipo de crédito do Orçamento, cujas despesas ficam fora do teto de gastos, só pode ser usado em casos de imprevisibilidade e urgência, o que na avaliação dos técnicos não se justifica nessa fase de retomada da economia, com avanço da vacinação da população contra a covid-19.

Há uma preocupação adicional com o aumento da inflação e do dólar que podem ocorrer com a decisão de fazer esse auxílio com parte do gasto fora do teto.

No momento, a estratégia é seguir monitorando os eventuais desvios que possam aumentar os recursos do auxílio fora do teto, como querem os líderes políticos. Os congressistas querem ampliar as emendas parlamentares no Orçamento de 2022.

Depois da revelação dos detalhes do acordo pelo Estadão/Broadcast na noite de segunda, os juros futuros e as taxas dos papéis do Tesouro dispararam em reação ao acordo, que deixou claro para investidores que o governo e Centrão completaram uma guinada populista para deixar o presidente e seus aliados competitivos nas eleições do ano que vem.

O anúncio acontece na semana de apresentação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que tem provocado um estrago na imagem do presidente e do seu governo. Em momentos de outras derrotas dentro do governo, Guedes foi perdendo os seus auxiliares, como Salim Mattar, Paulo Uebel e presidentes do Banco do Brasil e da Petrobras.