Restrição no comércio diminui jornada de trabalho, mas funcionário deve compensar horas

Muitas são as dúvidas relacionadas às restrições impostas pela Prefeitura de Campo Grande para controlar o avanço da Covid-19, causada pelo coronavírus. Uma delas é de como será a redução de jornada de trabalho por parte dos funcionários do comércio, que além de ter horário reduzido durante semana, não poderá abrir sábado e domingo, com exceção dos considerados essenciais.

A mudança acarretará na redução na jornada de trabalho dos funcionários desses estabelecimentos. Por exemplo, aos que trabalham 44 horas semanais, irão somar 35 horas e aqueles que fazem 36 horas irão trabalhar apenas 30 horas.

Segundo o gerente de relações institucionais da Fecomércio-MS (Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul), Fernando Camilo, essa situação irá gerar banco de horas. “Nossa orientação é que as empresas incluam as horas em banco de horas, na forma prevista pela medida provisória 927 que prevê a compensação em até 18 meses. Para isso, deve formalizar a condição, para compensar no futuro até duas horas semanais diárias, conforme prevê a legislação trabalhista”, explica.

Restrições

Com o decreto publicado na quarta-feira (15) comércios do Centro, shoppings, academias, salões de beleza, entre outros, não funcionarão no fim de semana, entre 18 a 31 de julho. Durante a semana, o horário de funcionamento nestes locais fica entre 9 e 17 horas, com máximo de 30% da capacidade no interior do estabelecimento. Vale ressaltar que o toque de recolher está mantido e só é permitido circular nas ruas da Capital até as 20 horas. A med

Os serviços essenciais continuam funcionando normalmente, como supermercados, farmácias, estabelecimentos de atendimento de saúde e açougues. Também estão peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, padarias e centros de abastecimento de alimentos. O que quer dizer que estes locais não precisam fechar no fim de semana e também não precisam obedecer o toque de recolher. Eles podem funcionar em horário estabelecido em seus alvarás de localização e funcionamento.