Por irregularidades, Sefaz desenquadra mais de 80 microempreendedores
Microempresários realizaram vendas e compras fora dos limites permitidos
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A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) de Mato Grosso do Sul desenquadrou 85 microempreendedores. As listas foram publicadas na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial Eletrônico.
A primeira lista, com 45 nomes, aponta que a exclusão foi motivada por compra de mercadorias entre janeiro e agosto, que não foram comunicadas. Os MEIs deverão pagar as dívidas em impostos e outras obrigações.
Com 40 nomes, a segunda lista aponta que os MEIs realizaram vendas superiores a R$ 97,2 mil entre janeiro e agosto, superior ao estabelecido pelo Simples Nacional. Esses microempresários também não comunicaram esse fato.
Eles também devem recolher os tributos devidos e demais obrigações. Os citados podem recorrer após consultarem as notas fiscais que motivaram a exclusão no portal ICMS Transparente da Sefaz.
As duas listas podem ser conferidas no DOE, a partir da página 3 (clique aqui para conferir).
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