O governo brasileiro deve apresentar em março a regulamentação definitiva sobre apostas esportivas no país. Ao menos, é o que garantiu o subsecretário de Prêmios e Sorteios do Ministério da Economia, Waldir Eustáquio Marques Júnior, em entrevista ao Valor Econômico. O projeto final, segundo ele, distancia-se um pouco do que foi delineado em um primeiro momento, o que não deve atrapalhar os investimentos previstos para a área.
A regulamentação do mercado de apostas no Brasil é aguardada desde dezembro de 2018, quando foi promulgada a Lei 13.756/18, decorrente da MP 846/18, que basicamente legaliza e regulamenta as apostas esportivas no Brasil, seja por meio físico ou pela internet.
A ausência de uma normativa, contudo, não tem impedido o funcionamento de empreendimentos na área, a exemplo da plataforma LeoVegas para apostas esportivas, que já está em atividade no Brasil – dentro da legalidade. Isso ocorre porque sites estrangeiros não se enquadram na legislação atual, tendo em vista que seus servidores não estão hospedados em território nacional.
De qualquer maneira, a regulamentação é um passo importante para o mercado de apostas no país, podendo garantir que possíveis práticas ilegais sejam coibidas e a proteção dos consumidores seja garantida. Além disso, a medida poderá gerar mais receita para os governos federais e estaduais, podendo diminuir o atual rombo nas contas públicas do país, conforme explicou Pedro Trengrouse, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Apenas o futebol movimenta cerca de R$ 4 bilhões em apostas por ano, mas não existe nenhum tipo de regulamentação sobre esse movimento financeiro até o momento, cenário que deve ser transformado a partir de março.
“Sem regulamentação a gente não tem monitoramento, não tem tributação, só tem os riscos. A maioria dos sites não vai se mudar dos paraísos fiscais, mas a regulamentação permite troca de informações e monitoramento. A gente consegue identificar quem está jogando, quanto. Consegue cobrar uma taxa de funcionamento do site no país”, esclareceu.
Atualmente, a modalidade de apostas esportiva válida no Brasil é a chamada de “quota fixa”, ou seja, quando o valor que o apostador pode ganhar em caso de acerto é definido já no momento da aposta.
Sites de apostas invadem a Série A do Brasileirão em 2019
Um dos dispositivos da Lei 13.756/18 passou a permitir que empresas de apostas online patrocinem clubes nacionais. Com isso, em pouco mais de um ano desde a promulgação da nova legislação, já foi possível perceber grandes transformações envolvendo o marketing esportivo no Brasil.
De acordo com dados do Ibope/Repucom, mais da metade dos clubes que disputaram a Série A do Brasileirão em 2019 terminaram o ano com patrocínios de casas de apostas esportivas: Avaí, Bahia, Botafogo, CSA, Corinthians, Cruzeiro, com duas marcas, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Santos, São Paulo, Vasco e Flamengo – que, em 2019, dominou premiação do Campeonato Brasileiro.
Além disso, novos acordos de patrocínio já foram firmados este ano. Os casos mais recentes são do Atlético Goianiense, que estava com o peito vazio desde a saída da Caixa Econômica, e o Coritiba, que já contava com um patrocínio de uma das gigantes do ramo de apostas desde o ano passado, e que agora se tornou seu patrocinador máster na Série A.
A expectativa é que esse mercado se potencialize ainda mais com a regulamentação das apostas esportivas, possibilitando um panorama extremamente positivo para o esporte em 2020.
“O tamanho da população e a paixão pelo futebol. Isto, aliado com o grande número de apostadores brasileiros que aposta em sites estrangeiros, faz com que o país seja a bola da vez em 2020”, afirmou o advogado Eduardo Carlezzo durante o SiGMA, evento que discute esportes eletrônicos e apostas esportivas, realizado em Malta.
