Governo de MS fecha acordo com o BNDES para prosseguir com desestatizações

Governo do Estado e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) fecharam acordo para encaminhar projetos de desestatização envolvendo o patrimônio estadual. O extrato do acordo de cooperação técnica foi publicado nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial do Estado, não prevendo transferência financeira para a condução dos estudos ao longo dos seus 24 meses de vigência.

A intenção, conforme o governo estadual, é concentrar os estudos em cinco setores com prioridade na desestatização: Saúde, parques, estruturação imobiliária, aeroportos e telecomunicações. A venda de empresas ou a abertura para participação acionária estão entre as possibilidades a serem encampadas.

A gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) nunca escondeu a intenção de fechar uma PPP (Parceria Público-Privada) envolvendo a Sanesul, visando a expansão do serviço de esgotamento sanitário no interior –com empresas entrando em parceria na execução e exploração do serviço. Contudo, outros setores já passaram por processo de desestatização.

Neste ano, o Estado realizou sua primeira concessão de rodovia: a MS-306, nos 219 km entre a divisa com Mato Grosso e Cassilândia, foi repassada ao Consórcio Way-306, visando a estruturação da via –muito utilizada para escoamento da produção e interligação do Norte e Nordeste do Estado– em troca da exploração de pedágios.

Eliane Detoni, secretária especial de Parcerias Estratégicas do Governo do Estado, afirma que o acordo com o BNDES prevê uma “relação institucional” com o banco, permitindo “a troca de informações para prospecção de novos projetos. Vamos avaliar o que faz sentido desestatizar, do ponto de vista econômico e social, e aí se debruçar sobre eles. Inclusive podemos incluir outros setores no acordo”.

Entre as possíveis formas de desestatizações estão a alienação de bens, aumento de capital de empresa controlada pelo Estado, reorganização societária, outorga de concessão, PPPs, transferência à iniciativa privada de atividades em que a participação do Estado não é essencial e processos de reestruturação de ativos e passivos financeiros, conforme a assessoria.