Banco anuncia crédito emergencial na pandemia a empresas com juros a partir de 2,5% ao ano

Banco do Brasil vai operar linhas do FCO, limitadas a R$ 100 mil por empresa; e de programa federal que tem R$ 3,7 bilhões disponíveis.

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O Banco do Brasil começa a oferecer em Mato Grosso do Sul duas novas linhas de crédito para financiamento, principalmente, do capital de giro para empresas. As modalidades envolvem oferecimento de juros a partir de 2,5% ao ano, carência de 6 meses e prazos de 24 meses para quitação, a fim de auxiliar o empresariado em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que gerou retração na economia e demissões.

Os dados foram apresentados em vídeo-coletiva na sede do Sebrae-MS (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul) por representantes do Governo do Estado, do empresariado e do próprio BB, cujo superintendente estadual, Sandro Grando, detalhou as duas linhas.

Serão duas modalidades de crédito, uma delas exclusiva para o Estado e alicerçada por recursos do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste) Empresarial. Dos cerca de R$ 1 bilhão previstos para aplicações do fundo, R$ 204 milhões foram destinados para a linha FCO Giro Empresarial Covid-19. “Os recursos foram separados para esta linha”, pontuou.

O público, prosseguiu Grando, são empresas e cooperativas industriais, empresariais e de serviços cujo faturamento anual seja inferior a R$ 90 milhões. “Isso encaixa praticamente todo o empresariado do Estado”, destacou. O teto por CNPJ será de R$ 100 mil.

“Pode ser usado até R$ 100 mil por cliente, claro, dentro de sua capacidade de pagamento. Se não tiver para esse valor, será para menores”, destacou. A taxa de juro é de 2,5% ao ano, com carência até 31 de dezembro “se o cliente quiser”. “Se fizer [o contrato em julho, paga a primeira parcela em 2 de janeiro. Se usar 6 meses de carência tem mais 18 parcelas de pagamento, num prazo total de 24 meses”.

O superintendente do BB explicou que os valores podem ser aplicados em despesas de manutenção –água, energia e telefone, entre outras–, folha de pagamento, aluguéis, tributos federais, aquisições de insumos, matéria-prima e estoque para vendas. Em alguns casos, pode ser exigido comprovante dos pagamentos. “Alguns aceitam o ressarcimento”.

Na linha do FCO Giro Emergencial Covid-19, a previsão é de que, se todos os empresários contratantes usarem o teto de R$ 100 mil, seria possível atender a 2 mil clientes. “Esses R$ 204 milhões são nossos”, destacou Grando, reiterando que a análise cadastral e de capacidade de pagamento pode ser buscada também por clientes novos do Banco do Brasil. “O único pré-requisito é que a empresa esteja em Mato Grosso do Sul, então analisamos”.

A linha foi instituída e aprovada pelo Conselho Deliberativo do FCO no Estado, que reúne agentes do Governo do Estado, Sebrae-MS e associações empresariais do Estado.

Programa federal, Pronampe oferecerá valores a empresas de maior faturamento

Além da linha exclusiva para o Estado, o BB também apresentou as regras para a linha de financiamento dentro do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que é federal e foi apresentada momentos antes pelo presidente nacional do BB, Rubem Novaes, e seu vice, Carlos Mota, em live diretamente de Brasília.

A linha do Pronampe, criada pela resolução 13.999/2020, envolve uma linha de capital de giro sem direcionamento, como é o caso do FCO, que terá um orçamento total de R$ 3,7 bilhões no Brasil. Ela oferecerá 8 meses de carência e 28 pagamentos, totalizando prazo de 36 meses.

A taxa de juro no Pronampe será a Selic, atualmente em 2,25% ao ano, mais 1,25% ao ano. “Nele, entra a variação da Selic, podendo ficar mais barato ou mais caro”, disse Grando. O acesso ao financiamento depende de uma carta a ser emitida pela Receita Federal, com limitação de 30% ao faturamento declarado pela empresa –que, em 2019, tenham faturado e declarado até R$ 4,8 milhões.

O Banco do Brasil, disse seu superintendente estadual, pontuou que neste momento a instituição trabalha com a “primeira onda” de possíveis beneficiários, envolvendo as empresas com faturamento de até R$ 360 mil declarado à receita. “Isso porque a resolução determina que 80% do recurso é para essas empresas. Depois, atenderemos aquelas que faturam acima desse valor”.

Sandro Grando explicou que a Receita Federal já emitiu 4,6 milhões de cartas para possíveis contratantes dos empréstimos, que por sua vez não terá custo de Fundo Garantidor ou de seguros, mas sim apenas das taxas de juros. Por outro lado, uma das exigências é que a empresa mantenha o número de empregados que tinha em 18 de maio, “porque a preocupação é de gerar e continuar a manter os empregos”.

O BB já recebe cartas de intenções –cerca e 1.260 já procuraram o banco, “todas com faturamento inferior a R$ 360 mil. E hoje tivemos a grata surpresa de que fomos selecionados para fazer um piloto de tecnologia”, disse ele. Graças ao processo, dois clientes do Estado já tiveram valores liberados. “Amanhã faremos a segunda onda de testes e estamos muito esperançosos de que, na semana que vem, estaremos liberando valores para nossas empresas”.

Dinheiro vai ajudar empresas a se adaptarem ao ‘novo normal’

Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck destacou que os setores de serviço, comércio e turismo foram os mais atingidos no Estado pela pandemia de coronavírus, enfrentando problemas que chegam ao fluxo de caixa e ao capital de giro.

Quanto ao Pronampe, Verruck explicou que coube ao Sebrae-MS negociar a instituição do fundo garantidor dos empréstimos –que, na prática, viabilizaram o programa. Já em relação à linha do FCO, ele reiterou que coube ao conselho estadual propor a linha emergencial que oferecesse “juros compatíveis”.

Originalmente, o FCO tinha R$ 2 bilhões em recursos, divididos igualmente entre o Rural e o Empresarial –enquanto o primeiro costuma consumir a totalidade dos valores, o segundo tem uma procura relativamente menor. “Como a ideia é atender comércio e serviços, tiramos os R$ 200 milhões da Linha Empresarial”.

Ainda conforme o titular da Semagro, houve redução dos recursos nos dois fundos pois, com a pandemia, também se instituiu o alongamento de parcelas de quem havia assinado contratos.

“Não recebemos recursos para o fundo, então houve redução de disponibilidade de recursos para investimentos”, destacou. “A notícia positiva é que, nos recursos de investimentos, a aplicação tem sido mais intensa, regular. Conseguiremos chegar em agosto, mesmo na pandemia, com 100% emprestado”.

Ele explicou que, por se tratarem de novas modalidades de empréstimo, houve demora desde o encadeamento para o seu oferecimento até a preparação dos empresários para a possível captação –que passa pelo estudo de condições da empresa e sua requalificação para o “novo normal”, isto é, adaptações para funcionarem com novos produtos ou serviços (como o delivery).

Nesse sentido, Cláudio Mendonça, superintendente do Sebrae-MS, explicou que o órgão vai ajudar empresários de todo o Estado a analisarem se têm condições de pegarem os recursos: embora a análise financeira caiba ao Banco do Brasil, o Sebrae fará uma prévia do trabalho com a avaliação da análise da capacidade de cada um.

Presidente da Faems (Federação das Associações Empresariais do Estado), Alfredo Zamlutti afirmou que, em meio ao “limão” que a pandemia entregou, “precisamos fazer uma limonada, e todos os empresários, pequenos, médios e grandes, têm de entender que nada será como antigamente. Essa pandemia mudou o mundo, o comércio, a indústria, o relacionamento das pessoas”. “Ele trouxe uma nova visão de comércio”.

Secretário de Estado de Governo, Eduardo Riedel destacou que a prioridade do Governo do Estado, até aqui, envolve a preservação de vidas em meio à pandemia. “Mas não distinguimos isso da consequência econômica no emprego, renda e liberdade das pessoas”. Segundo ele, as linhas de crédito funcionam como “resposta também na área econômica, com empresários sofrendo sobremaneira neste momento”.

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