A possível simplificação de impostos proposta na reforma tributária já apresentada na Câmara Federal pode afetar a arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e deixar as prefeituras, principalmente das grandes cidades, sem uma de suas principais fontes de arrecadação, esvaziando os cofres.
O temor foi revelado secretário de Finanças de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto, durante a prestação de contas relativo ao segundo quadrimestre de 2019, realizada nesta tarde de segunda-feira (30) na Câmara Municipal.
Pedrossian Neto aponta que as capitais, por serem municípios em que o setor de serviços é mais desenvolvido, devem ser as principais prejudicadas. “Estamos acompanhando com bastante apreensão e a que parece com mais chance de emplacar é a PEC 45, que tem o carinho do Rodrigo Maia [presidente da Câmara Federal]”.
Ele ainda completa que a legislação proposta conta com apoio dos “27 secretários estaduais de Fazenda” já que faz com que a arrecadação fique nas mãos dos estados, ao invés de passar pelos municípios. “Perderíamos o imposto mais promissor em uma sociedade que vem se desenvolvendo, baseada nos serviços”, frisa.
“Perde o ISSQN é muito problemático, muito importante. Por isso, impetramos uma emenda à emenda [no caso a Proposta de Emenda Constitucional 45] para que deixem como está o ISS”, acrescenta Pedrossian, ao falar sobre o documento protocolado em Brasília (DF) pela Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais).
‘Tarifaço' e mais sonegação
O novo imposto alvo de contrariedade é o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificaria outros como PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI e fixaria em 25% a alíquota. Para Pedrossian Neto, a questão pode resultar em um “tarifaço” e aumento da sonegação.
“Imagina colocar 25% sobre transporte coletivo, mensalidade escolar, plano de saúde. Vai ter um tarifaço e a sociedade ainda não percebeu a gravidade da situação. Essa reforma não é neutra, o setor de serviços vai ser altamente tributado, aumentando a sonegação. Para capitais é péssimo”, opina o secretário.
No momento, a PEC 45/19 está em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O prazo para apresentação de emendas termina no dia 10 de outubro. A Abrasf apresentou sua proposta, com alterações, com mais de 200 assinaturas. São necessárias 171.
FPM modesto e ICMS defasado
Pedrossian Neto também aproveitou a apresentação na Câmara Municipal para falar de outras arrecadações, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O ICMS em Campo Grande é maior do que a arrecadação feita a partir da cobrança do ISS e estaria defasado.
“Estamos perdendo ano após ano o ICMS. Nossa taxa de aumento é de 0,24% em comparação ao segundo quadrimestre do ano passado, com uma inflação de 4%. Significa que estamos perdendo em termos reais”, explica o secretário.
O ICMS, diferente do ISS, não é arrecadado diretamente pela prefeitura, mas é feito em repasse do Governo do Estado, que divide o valor conforme vários índices. A principal reclamação da Capital é que os índices da cidade vem caindo paulatinamente.
Quanto ao FPM, o salto de R$ 105,7 milhões no segundo quadrimestre de 2018 para R$ 112,9 milhões no mesmo período deste ano foi considerado positivo por Pedrossian, mas ainda pouco ao montante arrecadado pelo município com outros impostos.
“O FPM é uma receita bastante modesta frente a nossa arrecadação própria. Enquanto inúmeros municípios vivem do FPM, Campo Grande logicamente não abre mão, mas ele é bem pouco importante frente outras arrecadações, principalmente a nossa própria”, conclui.
