Prefeitura lança regras de 2018 para taxas sobre atividades econômicas

Taxas poderão ser pagas a vista até dia 15 de fevereiro

A Prefeitura publicou nesta quinta-feira (25) um edital com o calendário e as regras para o pagamento das taxas sobre atividades econômicas referentes ao exercício financeiro de 2018. O edital pode ser encontrado no Diogrande.

Segundo o edital, as taxas de fiscalização de localização e funcionamento, de licença especial e de ambulante, serão lançadas em parcela única, com vencimento em 15 de fevereiro.

As taxas de ocupação do solo também poderão ser pagas a vista, sem desconto, no dia 15 de fevereiro, ou em quatro parcelas, nos dias 15 de fevereiro, de maio, de agosto e de novembro.

A Prefeitura explica que caso o contribuinte não receba a conta da taxa em seu domicílio, continuará obrigado a pagar as taxas. Para isso, pode retirar a segunda via do documento na Central de Atendimento ao Cidadão.

Caso o contribuinte não pague qualquer parcela da taxa, o valor da parcela será acrescida de juros de mora de 1% ao mês, além de atualização prevista na legislação. O contribuinte também será inscrito em dívida ativa.

Quem discordar do lançamento da taxa pode apresentar, em até 45 dias, reclamação fundamentada com provas que entender necessária, diretamente na Central de Atendimento ao Cidadão.

Serviços – A Central de Atendimento ao Cidadão fica localizada na Rua Marechal Candido Mariano Rondon, n. 2655, no Centro, e fica aberta das 8h às 16h, de segunda a sexta.