Reforma da previdência: entenda a proposta em 14 perguntas mais frequentes

Confira quais são as principais mudanças da reforma

A reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional se encaminha para a etapa de votação no próximo mês. Trata-se de um momento decisivo para a população brasileira, em que a articulação política do Planalto tenta garantir a aprovação do texto que deve mudar o regime de previdência de mais de 30,5 milhões de beneficiários, segundo os dados oficiais do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2015.

Nesse momento, movimentos sociais e sindicalistas articulam-se contra as propostas governistas, tentando impedir o avanço da reforma ou pelo menos torná-la mais branda, temendo que o corte de benefícios sociais desestruture a economia básica dos trabalhadores brasileiros.

Porque fazer essa reforma?

A previdência nacional registra, de acordo com o governo Federal, um rombo crescente, que saltou de 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 1997 para 2,7% em 2017. Com o envelhecimento da população e diminuição da força de trabalho jovem, a expectativa é que o déficit do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) chegue a R$ 181,2 bilhões.

Quais são as principais mudanças da reforma?

O relatório final da comissão da Reforma fixa a idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e exclui a possibilidade de se aposentar apenas por tempo de trabalho no INSS – que deve ser elevado de 15 para 25 anos.

Quem será afetado?

Todos os trabalhadores ativos. Aposentados e aqueles que pediram os benefícios até a aprovação da reforma não serão afetados.

Quando as mudanças entrarão em vigor?

O prazo depende de quando – e se – será aprovada a reforma no Congresso. A próxima etapa agendada é a votação da matéria no colegiado especial que avalia a proposta, no dia 2 de maio. Só aí, será levada a plenário para avaliação de todos os deputados.

Como será implementada a reforma?

Haverá a chamada regra de transição: quem estiver contribuindo com o INSS deverá observar o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais, e acrescentar esse tempo em mais 30%. Lembrando que, mesmo atingindo o tempo de contribuição necessário, há a idade mínima para aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Como calcular o benefício?

A aposentadoria integral só será concedida ao trabalhador que tiver 40 anos de contribuição. A partir de 25 anos de contribuição, será de 70% de todos os salários, desde 1994. A Exame elaborou uma calculadora para você saber quanto tempo falta para se aposentar nas regras atuais?

Como fica a aposentadoria dos servidores públicos?

As regras de transição da reforma também se aplicarão aos servidores públicos. Porém, caso a proposta seja aprovada, Estados e municípios terão seis meses para instituir as alterações dos seus regimes de previdência próprios.

Homens e mulheres e aposentam diferentemente?

A regra inicial proposta pelo governo era que homens e mulheres se aposentassem ambos com no mínimo 65 anos. Nos últimos dias, houve um recuo, e mulheres devem poder se aposentar com 62 anos.

Todos terão o mesmo regime de aposentadoria?

Não. Além da diferença das regras entre homens e mulheres, haverão regimes diferenciados para professores e policiais federais. Professores do setor público terão idade mínima de aposentadoria aos 50 anos para mulheres e 55 anos para homem. Já do setor privado será 48 anos para mulheres e 50 para homens. Entre os policiais federais, não haverá regra de transição, sendo que homens e mulheres poderão se aposentar com 55 anos de idade.

Políticos também serão afetados pela reforma?

Sim. A PEC enquadra senadores e deputados eleitos a partir de 2018 nas mesmas regras do INSS que o setor civil, e não mais nas regras do setor público.

Como fica a pensão por morte?

Quem receber pensão por morte pode ter o benefício acumulado com a aposentadoria, desde que não supere dois salários mínimos. Caso os benefícios ultrapassem o limite, o beneficiário pode escolher o benefício de maior valor.

Trabalhadores rurais serão afetados?

Sim. O governo irá criar uma contribuição previdenciária específica dos trabalhadores rurais, que passarão a se aposentar com 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).

Serão mantidos os benefícios assistenciais?

Sim. Deficientes físicos podem ainda requerer o benefício assistencial ou idosos a partir dos 65 anos.

O custo da contribuição ficará mais caro?

Não. A alíquota de contribuição com o INSS, de 11%, iria aumentar para 14%, porém essa proposta ficou de fora do texto da reforma.

Militares terão reforma da previdência?

Talvez, mas não agora. Os militares estão de fora da PEC do Senado, porém o governo pretende elevar o tempo de serviço para pedir a transferência da reserva para 35 anos, e não mais 30, além de aumentar a alíquota de contribuição dos militares.