Recuperação judicial não vai afetar clientes de MS, garante Oi

Operadora ainda reforçou investimentos no Estado

A situação de recuperação judicial iniciada pela operadora de telefonia, internet e TV por assinatura Oi, em junho de 2016, continua sem solução. Apesar disso, a empresa afirmou que não haverá impactos na prestação de serviço no Estado, reforçando que há investimentos feitos no primeiro trimestre de 2017.

Conforme agências nacionais, a dívida de R$ 64 bilhões é a razão da maior recuperação judicial da história do Brasil de uma companhia que tem cerca de 70 milhões de clientes. Mesmo com a complexidade, a assessoria de imprensa afirmou que não haverá alterações de na prestação de serviço no Estado.

A nota diz ainda que foram implantadas 7.272 novas portas de serviço para a banda larga fixa além de que a operadora oferece cobertura 4G em Corumbá, Dourados, Três Lagoas e na Capital.

Adiamento

Na última quarta-feira (27), data em que a empresa deveria ter apresentado um plano de recuperação para a Justiça, não houve consenso no conselho de administração da Oi, que pediu o adiamento de 15 dias da assembleia geral dos credores para propor um novo plano de reestruturação. A data da assembleia passou para 23 de outubro.

Por meio de nota, a operadora disse que está buscando um plano de recuperação que garanta o equilíbrio, sendo positivo para todos os envolvidos e para a companhia, e que possa ser aprovado nos fóruns obrigatórios determinados pela recuperação judicial, sendo eles Conselho de Administração e Assembleia Geral de Credores.

“A companhia precisa sair da recuperação judicial com uma baixa alavancagem e em condições de aumentar seus investimentos. Alguns pontos ainda estão indefinidos e há grande esforço para buscar uma conciliação, entre esses pontos está a questão dos créditos da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]”, diz a nota divulgada à imprensa.

A companhia ainda destacou no comunicado que houve avanços nas negociações com os credores, mas reconheceu que há empecilhos. “Apesar do avanço nas negociações e nos ritos do processo, alguns temas operacionais para realização da assembleia foram fortemente impactados, já que recurso apresentado por credores e atendido em parte pela Justiça recentemente altera a estrutura da assembleia de credores, ao determinar votação em separado por empresa para deliberar sobre um plano único. Tal medida altera a dinâmica da votação, o que implica complexos ajustes de sistema para apuração e contagem de votos”, informou.

Anatel

Diante da situação, um dos membros do Conselho Diretor da Anatel pediu, em agosto, que um processo de caducidade e cassação das autorizações da companhia fosse aberto. Caso aconteça, a operadora perderia as concessões de seus serviços.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (28), o relator do processo, Leonardo Euler de Morais, informou que a demanda foi retirada da pauta de reuniões, mas que “a matéria poderá retornar em breve à pauta decisória do Conselho Diretor da Anatel, em reunião ordinária ou extraordinária”. A expectativa da agência reguladora é que haja uma solução de mercado.

Entre os passos analisados no processo pela agência está uma possível “decretação de intervenção quanto a abertura de processos administrativos para avaliar a caducidade da concessão de telefonia fixa e a extinção das demais outorgas de serviço e de radiofrequência”, diz a nota.