Prefeitura muda regras e amplia acesso à tarifa social de água

Famílias com até 2 salários mínimos podem pedir benefício

A Prefeitura de Campo Grande ampliou o benefício da tarifa social nas cobranças dos serviços da concessionária de água e esgoto, a Águas Guariroba, para quem tem renda familiar de até dois salários mínimos.

A alteração foi promovida por meio de um projeto de lei sancionado nesta terça-feira (14). Antes, só quem tinha renda mensal familiar de até um salário mínimo tinha direito ao benefício.

A tarifa social também será extendida a quem for portador de câncer ou doença renal crônica, ainda conforme o projeto de lei. Para isso, o paciente deve apresentar laudo médico, assinado e carimbado pelo médico responsável.

Há duas semanas, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) já havia anunciado “surpresas” em relação às exigências da tarifa social. O anúncio foi feito logo após a extinção da tarifa mínima no serviço de água a partir de 2019.

Com obter o benefício

A tarifa social estipula como taxa pelo consumo de água R$ 2,00 por m³, e R$ 1,40 pelo m³ consumido de esgoto. Os valores foram disponibilizados no site da Águas Guariroba.

Para obter a tarifa social, é preciso apresentar comprovante de renda familiar, as três últimas faturas de água e esgoto com consumo inferior a 20 m³, e certidão atestando ser proprietário de apenas um imóvel na Capital, destinado exclusivamente a moradia.

O benefício tem validade de doze meses, podendo ser renovado via recadastramento. Pessoas que forem pegas fazendo “gato” de água passam automaticamente a pagar a tarifa comum.