Empresa vai criar estudo digital por ‘conta e risco'
A Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica publicou no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, nesta segunda-feira, a primeira ação que tira do papel o Programa de Parceria Público-Privada, o conhecido PROPPP-MS, projeto criado em 2012, mas que entrou em vigor somente em dezembro passado.
Este programa é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de cinco anos e, no máximo, 35 anos, consolidado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal.
A regra principal do programa: a empresa entra com o dinheiro e o governo estadual com contrapartidas, renúncia fiscal uma delas.
Pela deliberação publicada no Diário Oficial, o governo estadual concede autorização à Globaltask Tecnologia e
Gestão S/A para que a empresa promova “por sua conta e risco”, estudos necessários à estruturação do projeto Estado Digital Inteligente”.
Proposta
Pelo publicado, a Globaltask, empresa voltada para o desenvolvimento, implementação e suporte profissional de soluções inteligentes de comunicação de dados, voz e imagem, com sede em Cuiabá, capital de Mato Grosso, vai fazer andar o PROPPP, sem ganhos, inicialmente.
De acordo com planos do governo, só o começo do programa Estado Digital Inteligente consumiria em torno de meio milhão de reais.
A reportagem tentou ouvir o secretário que vai comandar o PROPPP, Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica), mas ele está de férias.
Por meio de assessoria de imprensa, o jornal quis ouvir algum técnico estadual para explicar detalhes da parceria entre a Globaltask e o governo, mas até o fechamento deste material, não tinha recebido resposta.
É propósito do governo estadual que o PROPPP priorize áreas como saneamento básico, como implantação, expansão, reabilitação e manutenção de esgotamento sanitário.
É também ideia do governo em privilegiar a infraestrutura, como implantação, recuperação e modernização dos modais de transporte, manutenção de rede de telecomunicações por infovia digital, serviço proposto agora pela Globalstak.
