Produtores rurais fizeram cadastro de 77% da área de MS

Quem não se cadastrou no CAR terá restrições

Mais de 23 milhões de hectares em propriedades rurais foram inscritos no CAR (Cadastro Ambiental Rural) em Mato Grosso do Sul, de acordo com dados apresentados nesta sexta-feira (06) pelo secretário Jaime Verruck da Semade (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico). O número representa 76,6% dos 30,2 milhões de hectares do Estado.

De acordo com o balanço elaborado pelos técnicos do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), das 80 mil propriedades rurais no Estado que deveriam se inscrever no CAR, 42.807 (52,5%), realizaram o cadastro até as 24h de 5 de maio.  Deste total, 28.400 cadastramentos foram feitos diretamente no SIRIEMA, sistema próprio do Imasul, por meio do qual foi realizado o Cadastro dos imóveis rurais no Estado. Outras 14.407 solicitações de cadastramento foram protocoladas nas unidades da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural).

Da área total, 3.464.212,89 de hectares foram declarados pelos proprietários rurais de Mato Grosso do Sul como sendo de Reserva Legal. “Esse é um dado fundamental para a questão ambiental, pois nos dá uma dimensão do que ainda realmente temos de cobertura de vegetação nativa no Estado nessas propriedades”, informou Verruck.

Quanto ao número de pequenos imóveis rurais (aqueles com até 4 módulos fiscais), foram recebidas 26.281 inscrições desse tipo de propriedade rural. “O governo federal determinou que as administrações estaduais se responsabilizassem por viabilizar o cadastro dos pequenos proprietários rurais. Em Mato Grosso do Sul nós firmamos uma parceria com a Agraer. Todas as unidades da agência no Estado receberam as solicitações de inscrição de pequenas propriedades, facilitando o cadastramento dessas áreas”, informou.

A partir de agora, somente os proprietários rurais com áreas de até 4 módulos fiscais poderão continuar fazendo o CAR desfrutando dos benefícios da legislação, segundo medida provisória 724 da Presidente da República, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2016. 

“No caso de médio ou grande proprietário rural, o sistema não permitirá mais as compensações e outros benefícios que estavam previstos na legislação”, destacou Verruck.

Quem perdeu o prazo

Aqueles que não se cadastraram podem sofrer uma série de restrições, como:

– Licenciamento Ambiental: proprietários rurais sem o CAR ficarão impedidos de obter qualquer tipo de licença ambiental junto ao Imasul, até que regularizem sua situação;

– Impossibilidade de Crédito Agrícola: as instituições financeiras não vão conceder crédito agrícola, em qualquer de suas modalidades, para proprietários de imóveis rurais que não estiverem inscritos no CAR;

– Cumprimento de Penalidades: o proprietário rural que não fez sua inscrição poderá ser autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito, por não ter informado seu PRA (Plano de Recuperação Ambiental) previsto no CAR;

– Impossibilidade de Emissão no CRA: não será permitida a emissão de Cota de Reserva Ambiental as propriedades ou posses que não estiveram inseridas no CAR;

– Restrições do Mercado: algumas indústrias frigoríficas já afirmaram que não vão adquirir animais de propriedades sem o CAR.