Em evento sobre questões controvertidas do agronegócio
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), esteve presente nesta manhã, do I Seminário sobre “Questões Controvertidas do Agronegócio”, realizado pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul). Na ocasião ele falou do que falta ser feito para o setor desenvolva totalmente e disse que a demarcação de terras é o grande gargalo para a expansão do setor produtivo do Estado.
Ainda segundo o governador, este é o maior obstaculo para o crescimento agropecuário de Mato Grosso do Sul. “Em nosso Estado, definir o marco temporal na questão da demarcação de área indígena, pois temos invasões e conflitos. Este é o gargalo. Se resolvido isso teremos uma expansão enorme desse seguimento produtivo, geração de empregos e oportunidades. Outro detalhe é a questão da logística, que é ago fundamental para a competitividade e por último o regramento da questão ambiental com o cumprimento do Código Florestal na sua essência”.
Azambuja disse isso em evento que debate justamente as questões controvertidas do setor e ele enfatizou que essas questões atrapalha a expansão do agronegócio. “Não tenho dúvida de que essas questões controvertidas prejudica o desenvolvimento e crescimento do setor. Temos casos que instruções normativas sobrepõem o que rege a lei e isso não deve ocorrer. Se temos uma lei, ela deve ser cumprida na sua integra. Precisamos criar regras jurídicas e colocar em pratica o seu cumprimento”.
Para o presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche, o agronegócio é o que está alavancando a economia do país. “É importante que a gente discuta sobre esses temas, como o Código Florestal e as tributações, assim como contratos de agronegócio, por que isso reflete muito na nossa economia. É muito válido esta discussão para que possamos aprimorar nossos interesses comerciais”.
Mauricio Saito, presidente da Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul) focou seu discurso na questão da necessidade de resolver a questão da demarcação de terras. “O produtor rural tem melhorado as tecnologias, gerando produtividade, mas a questão fundiária ainda trás problemas, principalmente para a confiança do país. Aqui no Estado não está sendo respeitado a realidade das propriedades consolidadas. O que falta é segurança jurídica”.
A finalidade do evento foi de esclarecer questões econômicas da cadeia agroindustrial como a tributação voltada para o setor e outras peculiaridades na legislação. Esta primeira edição do Seminário teve a participação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso e Ricardo Vilas Bôas, do professor Fernando Peres, da Esalq/USP e do presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/SP, Antonio Augusto Coelho.
A programação incluiu palestras e debates sobre Contratos Agrários na Jurisprudência do STJ, Código Florestal Brasileiro e Redes Contratuais do Agronegócio. Na ocasião, o conselheiro nato do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, irá representar o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia.
