MS é o primeiro estado a ter liberação para repactuar dívida com a União

De um total de R$ 7,8 bilhões

Mato Grosso do Sul é o primeiro estado a obter do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a recomendação para repactuar sua dívida com a União. Publicada na segunda-feira (22), no Diário Oficial da União, a deliberação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) permite renegociar cerca de R$ 3 bilhões, de um total de R$ 7,8 bilhões que ainda fazem parte da dívida do Estado, em condições que vão permitir ao governo estadual desenvolver uma política de investimentos em infraestrutura, melhorando a competitividade sul-mato-grossense.

Na prática, a decisão da Cofiex significa que Mato Grosso do Sul foi liberado para captar recursos via Banco Mundial, abrindo concorrência entre outras instituições financeiras e buscando recursos para que o aporte de R$ 3 bilhões seja repassado ao Governo Federal. Os demais R$ 4,8 bilhões que compõem a dívida são decorrentes de operações que não permitem negociação desse gênero.

Os juros em curso com a União significam um desembolso anual de R$ 1,04 bilhão para o Estado. “Estamos comprometendo o orçamento do Estado para pagar uma dívida que já foi paga quase três vezes. Não podemos ficar pagando juros de agiota e tirando recursos da sociedade, sem fazer investimentos” avalia o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel.

“O pagamento de juros compromete um valor 20% superior ao orçamento anual da Secretaria Estadual de Saúde e daria para asfaltar o equivalente a cerca de mil quilômetros de rodovias”, compara Riedel. Uma vez concretizada, a operação permitirá uma economia estimada de R$ 200 milhões no primeiro ano. Em cinco anos, a perspectiva é que R$ 1,8 bilhão seja revertido aos cofres públicos.

Para obter a permissão de negociar com as instituições financeiras o governo assumiu comprometimento na aplicação dos recursos, uma vez que o Banco Mundial não financia custeio. “Conseguimos a liberação porque vinculamos o resultado fiscal da negociação a uma política de investimentos em projetos sociais e estruturantes para o Estado”. Além de obras de infraestrutura, como a construção de estradas e pontes, os recursos também serão destinados a ações como a recuperação de áreas degradadas.

A aprovação do Ministério é a primeira etapa para que a repactuação seja efetivada.  Para concretizar a transação, o próximo passo é colher as certidões negativas que garantem a idoneidade do Estado e, por meio do Bando Mundial, abrir negociação para a concorrência entre os bancos. Uma vez formatado o acordo entre as partes, um projeto de lei será enviado para a Assembleia Legislativa que, uma vez aprovado, será remetido para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. “A reestruturação da dívida numa nova operação, com taxa de juros mais baixa, cria uma situação fiscal mais favorável, permitindo a concretização de projetos importantes que demandam investimento”, finaliza Riedel.

Mato Grosso do Sul é o primeiro estado a obter do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a recomendação/permissão para repactuar sua dívida com a União. Publicada na segunda-feira (22), no Diário Oficial da União, a deliberação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) permite renegociar cerca de R$ 3 bilhões, de um total de R$ 7,8 bilhões que ainda fazem parte da dívida do Estado, em condições que vão permitir ao governo estadual desenvolver uma política de investimentos em infraestrutura, melhorando a competitividade sul-mato-grossense.

Na prática, a comunicação da Cofiex significa que Mato Grosso do Sul foi liberado para buscar recursos junto ao Banco Mundial, abrindo concorrência entre outras instituições financeiras e buscando recursos para que o aporte de R$ 3 bilhões seja repassado ao Governo Federal. Os demais R$ 4,8 bilhões que compõem a dívida são decorrentes de operações que não permitem negociação desse gênero. A operação que pode parecer meramente troca de seis por meia dúzia poderá fazer significativa diferença uma vez que a dívida federal corre a juros que variam de 18% a 20%, enquanto os valores a serem tomados com bancos privados serão taxados em cerca de 4,5%.

Os juros em curso com a União significam um desembolso anual de R$ 1,04 bilhão para o Estado. “Estamos comprometendo o orçamento do Estado para pagar uma dívida que já foi paga quase três vezes. Não podemos ficar pagando juros de agiota e tirando recursos da sociedade, sem fazer investimentos” avalia o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel.

“O pagamento de juros compromete um valor 20% superior ao orçamento anual da Secretaria Estadual de Saúde e daria para asfaltar o equivalente a cerca de mil quilômetros de rodovias”, compara Riedel. Uma vez concretizada, a operação permitirá uma economia estimada de R$ 200 milhões no primeiro ano. Em cinco anos, a perspectiva é que R$ 1,8 bilhão seja revertido aos cofres públicos.

Para obter a permissão de negociar com as instituições financeiras o governo assumiu comprometimento na aplicação dos recursos, uma vez que o Banco Mundial não financia custeio. “Conseguimos a liberação porque vinculamos o resultado fiscal da negociação a uma política de investimentos em projetos sociais e estruturantes para o Estado”. Além de obras de infraestrutura, como a construção de estradas e pontes, os recursos também serão destinados a ações como a recuperação de áreas degradadas.

A aprovação do Ministério é a primeira etapa para que a repactuação seja efetivada.  Para concretizar a transação, o próximo passo é colher as certidões negativas que garantem a idoneidade do Estado e, por meio do Bando Mundial, abrir negociação para a concorrência entre os bancos. Uma vez formatado o acordo entre as partes, um projeto de lei será enviado para a Assembleia Legislativa que, uma vez aprovado, será remetido para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. “A reestruturação da dívida numa nova operação, com taxa de juros mais baixa, cria uma situação fiscal mais favorável, permitindo a concretização de projetos importantes que demandam investimento”, finaliza Riedel.