Ministro rejeita cobrança do INSS sobre exportações do agronegócio

Proposta é estudada como parte da reforma da Previdência

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, rejeitou hoje (23) a proposta de cobrar INSS das empresas exportadoras do agronegócio. A proposta é estudada como parte da reforma da Previdência Social que está sendo preparada pelo governo do presidente interino Michel Temer.

A ideia de cobrar contribuições à Previdência Social já era discutida durante o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff, e foi abraçada pela equipe econômica do governo interino. O potencial, de acordo com o grupo de trabalho que estuda a reforma previdenciária, é de que a medida possa dobrar a contribuição do setor rural ao INSS, hoje de R$ 7 bilhões.

As empresas exportadoras do agronegócio são hoje as únicas que têm sua mão de obra isenta, por lei, do pagamento da contribuição do INSS.

“Notícias publicadas ontem dizem que o governo quer mexer nisso. Não sei que área do governo pretende taxar o agronegócio de exportação na alíquota do INSS ou coisa parecida. Não posso concordar com isso, nós não podemos concordar”, disse Maggi durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Acrescentou ter se reunido ontem (22) – por mais de quatro horas – com Temer e outros ministros do setor produtivo para discutir propostas que possam injetar entusiasmo na economia, sem nenhuma menção à sugestão de taxar INSS ao agronegócio.

“Ontem, nessa reunião com todos os ministros dessas áreas [produtivas], ninguém deu essa sugestão. Isso não é um entusiasmo, é um balde de água fria em todo mundo”, afirmou.

Venda de ativos da Conab

Maggi disse que o governo pretende vender ativos de armazenamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e reduzi-la ao papel de regulador do mercado. “A Conab vai ficar mais na regulação e comprar armazenagem do setor privado, quando precisar”, disse ele.

O ministro defendeu, ainda, a proposta de expandir a permissão para que cidadãos estrangeiros comprem terras no Brasil. Hoje, a compra de terras por estrangeiros é limitada por lei. Blaggi viaja em breve para os Estados Unidos, onde afirmou que assinará o acordo para a abertura dos mercados de carne entre os dois países.