Contribuinte poderá aderir até fevereiro
O prazo para renegociar dívidas de tributos, taxas e contribuições com a prefeitura de Campo Grande, que venceria no dia 31 de dezembro de 2016, vai ser prorrogado até 10 de fevereiro, segundo informou hoje o prefeito eleito de Campo Grarnde, Marquinhos Trad (PSD). Ele assume o cargo em primeiro de janeiro.
Pelo Mutirão da Conciliação, nome dado ao programa de renegociação lançado no dia 25 de novembro, estão previstos descontos de 90% nos juros para quem negocia dívidas com o Município, avaliadas, no total, em R$ 2 bilhões.
“A prorrogação dá mais uma oportunidade às pessoas nesse momento de crise profunda”, afirmou Marquinhos sobre a prorrogação. Segundo a assessoria de imprensa do prefeito eleito, ele vai apresentar projeto à Câmara Municipal e a medida deve ser aprovada em primeiro de janeiro, em sessão extraordinária dos vereadores.
Segundo os dados divulgados, Campo Grande tem atualmente cerca de 200 mil processos de execução fiscal. O Mutião de Conciliação oferece vantagens para que os contribuintes inadimplentes quitem seus débitos. Além do desconto dos juros de mora, é possível redução de até 75% da atualização monetária no pagamento à vista.
Descontos escalonados
O maior volume de dívida a ser negociada é de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mas também é possível incluir débitos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), além de multas de trânsito.
Se contribuinte fizer o pagamento parcelado em até cinco vezes, terá 75% juros de mora e 50% de atualização monetária. Em IPTU de R$ 2 mil, considerando desconto da renegociação do ano que vem, o contribuinte pagará R$ 395 a menos de juros, segundo os cálculos apresentados.
O programa está aberto para pessoas física e jurídica, com débitos gerados até dia 21 de novembro deste ano, inscritos ou não em dívida ativa ajuizados ou a vias de ser ajuizados.
Em 2016, ainda conforme informado pela assessoria de imprensa de Marquinhos, o município arrecadou R$ 300 milhões com o IPTU, maior fonte de receita própria da prefeitura. A previsão para o próximo ano é de entrar até R$ 330 milhões na conta do município. Para 2017, o imposto terá a reposição da inflação de 8,78%.
